AUDESP - PUBLICAÇÃO DOS XSD´S RELATIVO AO DOCUMENTO DEMONSTRATIVO DOS PARCELAMENTOS – RPPS E ORIENTAÇÕES SOBRE O SEU PREENCHIMENTO

Informamos aos órgãos municipais Fundos/Institutos/Entidades de Previdência que no arquivo anexo constam as definições das “tags” utilizadas no documento ParcelamentoscomRPPS_0.zip” (link informado abaixo) que deverão ser consideradas pelos órgãos jurisdicionados, quando da elaboração do mesmo para remessa ao TCESP, conforme estabelecido no Comunicado SDG nº 37/2019.

Os XSD´s estão publicados no endereço eletrônico abaixo informado:

https://www.tce.sp.gov.br/audesp/documentacao/parcelamentos-com-rpps

Divisão AUDESP

Anexo
Instrucao_de_Preenchimento_DP_Quadrimestral.xlsx

Publicado em 22 de maio de 2020.
Fonte:  https://www.tce.sp.gov.br/

INFORMATIVOS

  • Municípios com pendências no SNHIS podem sofrer restrições no repasse de contratos habitacionais

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  • Lei que considera ACS e ACE como profissionais de saúde é sancionada

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  • Conquista: STF concede liminar suspendendo decisão do TCU e mantém coeficientes do FPM para este ano

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  • A necessidade líquida de financiamento do Governo Geral (Governo Central, Estados e Municípios) alcançou 4,6% do PIB no 3º trimestre de 2022

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  • Errata - Calendário de Obrigações do Sistema Audesp - Sistema FARO

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  • Prazos processuais do Tribunal de Contas do Estado serão retomados no dia 23

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  • FPM: entenda como o repasse do segundo decêndio pode sofrer alterações após decisão do TCU

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  • Conselho Político se reúne para definir prioridades para 2023 e pontos da Marcha

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  • Prazo para enviar ao Siops dados do último bimestre de 2022 encerra em 30 de janeiro

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  • CNM alerta que reajuste do piso do magistério não tem base legal e orienta cautela aos gestores municipais

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  • LEI Nº 14.535, DE 17 DE JANEIRO DE 2023 - Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023.

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  • Publicação das Regras de Validação - Sistema AUDESP - 2023

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  • CGOA disponibiliza modelo de leiaute de uso facultativo e prorroga prazo de entrega do sistema para homologação

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  • Receita Federal prorroga prazo de entrega de informações de processos trabalhistas na DCTFWeb; CNM orienta sobre eSocial

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  • TCE realizará ciclo de aperfeiçoamento pessoal para servidores em fevereiro

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