AUDESP - PUBLICAÇÃO DOS XSD´S RELATIVO AO DOCUMENTO DEMONSTRATIVO DOS PARCELAMENTOS – RPPS E ORIENTAÇÕES SOBRE O SEU PREENCHIMENTO

Informamos aos órgãos municipais Fundos/Institutos/Entidades de Previdência que no arquivo anexo constam as definições das “tags” utilizadas no documento ParcelamentoscomRPPS_0.zip” (link informado abaixo) que deverão ser consideradas pelos órgãos jurisdicionados, quando da elaboração do mesmo para remessa ao TCESP, conforme estabelecido no Comunicado SDG nº 37/2019.

Os XSD´s estão publicados no endereço eletrônico abaixo informado:

https://www.tce.sp.gov.br/audesp/documentacao/parcelamentos-com-rpps

Divisão AUDESP

INFORMATIVOS

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  • LEI Nº 14.560, DE 26 DE ABRIL DE 2023

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  • Câmara aprova urgência em projeto que cria transição para queda de coeficiente no FPM

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  • CNM participa de reunião com o Grupo de Trabalho do MEC que trata de mudanças na Lei do Fundeb

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