DOU - PORTARIA Nº 378, DE 7 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre repasse de recurso extraordinário do financiamento federal do Sistema Único de Assistência Social para incremento temporário na execução de ações socioassistenciais nos estados, Distrito Federal e municípios devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do coronavírus, COVID-19.  

Acesse aqui a íntegra completa da Portaria n° 378, de 7 de maio de 2020.

Publicado em 08 de maio de 2020.

Fonte: http://www.in.gov.br/en/web/dou/


INFORMATIVOS

  • SISTEMA AUDESP – FASE V – Repasses Públicos ao Terceiro Setor – Ajustes

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  • Entidades proibidas de novos repasses

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  • Comissão do Senado aprova plano de trabalho para analisar MP sobre licitações

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  • Como identificar e contabilizar as emendas especiais será o tema do Bate-papo com a CNM desta sexta

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  • Contabilização dos recursos de emendas parlamentares Individuais

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  • TCESP lança novo sistema para coleta de dados do Terceiro Setor

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  • Congresso promete pautar PEC do 1,5% do FPM e proposta que minimiza perdas com mudanças de coeficientes após o censo

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  • CNM alerta para prazos importantes relacionados à área de educação

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  • Despesas do Suas: CNM esclarece dúvidas sobre Portaria 886/2023

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  • Municípios têm até 5 de junho para cumprir etapa no cronograma para execução das emendas individuais 2023

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  • Terceiro repasse de maio do FPM será de R$ 4,5 bilhões

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  • Seminário Técnico de Consórcios Públicos abordará captação de recursos e contabilidade

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  • Novidade na área dos Regimes Próprios de Previdência Social, do site Gov.br: Julgamentos de Interesse dos RPPS e dos Servidores

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  • Disponibilização do ambiente de produção do sistema “Audesp Fase V – Terceiro Setor” e atualização do ambiente piloto

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  • FPM: Municípios filiados à CNM podem consultar projeções dos repasses adicionais de julho, setembro e dezembro

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