DOU - PORTARIA Nº 378, DE 7 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre repasse de recurso extraordinário do financiamento federal do Sistema Único de Assistência Social para incremento temporário na execução de ações socioassistenciais nos estados, Distrito Federal e municípios devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do coronavírus, COVID-19.  

Acesse aqui a íntegra completa da Portaria n° 378, de 7 de maio de 2020.

Publicado em 08 de maio de 2020.

Fonte: http://www.in.gov.br/en/web/dou/


INFORMATIVOS

  • Bate-papo com a CNM aborda estimativas de receitas dos Fundeb de 2023

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  • Orientações referente à EFD-Reinf são publicadas pela Receita

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  • FNDE irá repassar mais de R$ 95 milhões para a educação infantil

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  • Bate-Papo com a CNM esclarece principais dúvidas sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte

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  • Prazo para ajustes em cadastros do piso da enfermagem no InvestSUS é prorrogado para 15 de setembro

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  • FNDE lança minicursos de prestação de contas de programas e projetos educacionais

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  • Governo publica portaria sobre convênios e contratos de repasses relativos às transferências de recursos da União

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  • Últimos dias para estados e municípios aderirem ao Pacto de Obras

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  • Em tramitação na Câmara, PL 1.731/2021 pode causar impacto de R$ 1,7 bi nos Municípios

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  • Repasse extra de setembro será pago na sexta junto com 1º decêndio do mês; CNM relembra luta pelo recurso

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  • Consórcios públicos são contemplados em nova portaria que regulamenta convênios e contratos de repasse

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  • Piso da enfermagem: governo abre prazo até 10 de setembro para envio de ajustes no cadastro de profissionais

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  • Conquista: redução de alíquota do INSS para Municípios é aprovada pela Câmara após intensa atuação da CNM

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  • CNM promove Bate-papo para explicar quedas no FPM na próxima sexta

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  • Novas estimativas de receitas dos Fundeb de 2023 são publicadas; confira os valores

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