TCESP - TRIBUNAL RESTABELECE PRAZOS DE PROCESSOS ELETRÔNICOS A PARTIR DO DIA 11
A partir de segunda-feira (11/5), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) retoma a contagem dos prazos processuais que tramitam em meio eletrônico. A decisão, assinada pelo Presidente da Corte, Edgard Camargo Rodrigues, não abrange os processos em meio físico, que, em virtude da pandemia da COVID-19, permanecem suspensos por tempo indeterminado.
A determinação, tomada por meio do Ato GP nº 08/2020, foi publicada na edição de quinta-feira (7/5), no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado. A íntegra da publicação, disponível no site do TCE, pode consultada pelo link https://bit.ly/3du20e8.
De acordo com o comunicado, os prazos processuais já iniciados quando da suspensão das tramitações serão retomados com garantias de tempo igual ao que faltava para sua complementação.
. Suspensão
Desde o dia 20 de março, após o decreto de pandemia da COVID-19 emitido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a Corte havia suspendido, por tempo indeterminado, a fruição de todos os prazos – tanto dos processos eletrônicos, quanto dos autos que tramitam por meio físico.
Após a edição do Ato GP nº 05/2020, tramitaram em regime de normalidade as representações que versavam sobre Exame Prévio de Edital e medidas cautelares de qualquer natureza.
Clique para acessar a íntegra do Ato GP nº 08/2020
Publicado em 08 de maio de 2020.
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/
INFORMATIVOS
-
86% dos municípios paulistas apresentam desequilíbrio nas contas, aponta TCESP
Saiba mais ... -
Comunicado Audesp 33/2025 - Cargos Não Cadastrados - Folha Ordinária (Fase III - Remuneração)
Saiba mais ... -
Urgente: mais de 800 Municípios devem elaborar o Plano de Trabalho das Emendas Especiais (PIX)
Saiba mais ... -
Receita Federal suspende temporariamente envio de arquivos de Dívida Ativa
Saiba mais ... -
TCESP promoverá encontro para apresentar novos módulos da Fase III Audesp
Saiba mais ... -
Abertas as inscrições para o Congresso Nacional de Contabilidade Municipal; vagas limitadas
Saiba mais ... -
Nota Técnica orienta gestores sobre novas regras de prestação de contas e prescrição em Educação
Saiba mais ... -
Novo episódio do Descomplicando a Contabilidade debate perdas da dívida ativa
Saiba mais ... -
Previdência: PEC 66/2023 é aprovada no Plenário da Câmara com importantes pontos defendidos pela CNM
Saiba mais ... -
Comunicado Audesp 31/2025 - Adesão ao ambiente de testes (piloto) do Sistema Audesp - Fase III - Atos de Pessoal
Saiba mais ... -
Tribunal de Contas abre inscrições para a XXIII Semana Jurídica
Saiba mais ... -
TCESP promove tira-dúvidas sobre módulo do Sistema Audesp Fase V
Saiba mais ... -
STN publica novo Ementário da Classificação por Natureza de Receita para 2026; CNM orienta Municípios
Saiba mais ... -
III Congresso Nacional de Contabilidade Municipal será realizado em setembro na capital federal
Saiba mais ... -
CNM alerta: prazo para envio de informações ao Sinisa será encerrado no dia 15
Saiba mais ...
