AUDESP - EXCLUSÃO DE BALANCETES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2020

Informamos aos órgãos jurisdicionados municipais que compõem o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social,    que  devido à falha na aplicação das  Regras de Validação destinadas a  verificar  a utilização de classificações de receitas e despesas excluídas do documento Anexo II – Tabelas de Escrituração Contábeis – Auxiliares 2020,  ocorreu o armazenamento indevido de balancetes Contábeis referentes aos meses de  janeiro, fevereiro e março/2020.

Em função desta falha, os balancetes Contábeis dos órgãos listados nos arquivos anexos, bem como as respectivas conciliações bancárias, serão excluídos da base de dados contábeis do Sistema Audesp, para que seja efetuada nova remessa devidamente corrigida, a partir do dia 12/05/2020, nos seguintes prazos:

  • Balancete de janeiro: até 15/05/2020
  • Balancete de fevereiro: até 19/05/2020
  • Balancete de março: até 21/05/2020.

Considerando que as regras de validação mencionadas acima foram corrigidas, recomendamos aos órgãos citados na planilha que confiram cada um dos balancetes previamente, pois o uso das codificações de receita e despesa excluídas provocará a rejeição do balancete.

INFORMATIVOS

  • Registro da cota-parte extraordinária de setembro (FPM) - EC 112/2021

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  • Comunicado aos municípios com estabelecimento penal instalado em sua área geográfica

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  • Comunica a desnecessisade do Estado e dos Municípios, além de suas autarquias e fundações, indicarem os valores relativos ao Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF)

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  • Comunica que se encontra disponível o Formulário para Diagnóstico da Transparência Pública

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  • Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 17/09/2022

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  • Comunica a publicidade das relações de contas anuais e prestação de contas de repasses do Terceiro Setor julgadas irregulares com ou sem imputação de débito

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  • Órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua situação perante este Tribunal

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  • Tesouro alerta para desabilitação de item do Cauc devido a mudanças na comprovação de regularidade

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  • Nova Portaria Interministerial do Fundeb de 2022 é publicada

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  • Registro dos recursos recebidos - LC 194/2022

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  • Municípios têm até dia 26 para enviar propostas para o Circuito Urbano do Programa ONU-Habitat

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  • CNM realiza reunião virtual para esclarecer sobre Complementação VAAT do Fundeb

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  • TCESP promoverá seminário sobre Nova Lei de Licitações no dia 25

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  • Resenha Diária - Planalto

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  • Live do TCESP esclarecerá dúvidas sobre o novo Fundeb

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