TCESP - REGRAS PARA SESSÕES DE VIDEOCONFERÊNCIA E SUSTENTAÇÕES ORAIS

COMUNICADO SDG nº 16/2020

O Tribunal de Contas do Estado COMUNICA que, em razão dos graves transtornos causados pela pandemia da COVID-19, realizará, em caráter excepcional e temporário, suas Sessões de Câmaras e do Tribunal Pleno pelo sistema eletrônico de videoconferência.

As Sessões terão a dinâmica das presenciais e obedecerão às mesmas regras regimentais. As sustentações orais deverão ser requeridas por responsáveis ou advogados devidamente habilitados em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à realização das Sessões, mediante preenchimento de formulário apropriado disponível no endereço http://www.tce.sp.gov.br/sustentacao-oral.

Eventual apresentação de memoriais deverá ser igualmente realizada em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à realização das Sessões, exclusivamente em meio digital, por sistema disponível no endereço http://www.tce.sp.gov.br/memoriais.

As peças de memoriais deverão ser produzidas no formato PDF Pesquisável e devidamente assinadas de forma física ou eletrônica, neste último caso mediante certificado digital
(Padrão A3, ICP-Brasil válido e operacional). A primeira Sessão será realizada às 10 horas do dia 28 de abril de 2020, e a partir daí na conformidade dos artigos 73 e 74 do Regimento Interno.

Acesse aqui o ComunicadoSDG 16-2020.pdf

Publicado em 17 de abril de 2020.
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/legislacao

INFORMATIVOS

  • Proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua situação perante este Tribunal

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  • Nota Técnica SEI nº 40082/2022/ME - Contabilização dos Recursos Recebidos da União em decorrência da Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022.

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  • Total movimentação de processos em tramitação relativa aos oito primeiros meses em todas as dependências da Casa

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  • Listas de Exames Prévios de Editais

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  • Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 19/10/2022

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  • Publicação Regras de Validação 47.4.60 e 47.4.61.

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  • Alerta sobre o Programa Nacional de Imunização

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  • Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 05/10/2022

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  • Resenha Diária - Planalto - 06 de outubro de 2022

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  • Órgãos ou Entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições.

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  • Consórcio potencializa ações de turismo, cultura e esportes em Municípios paulistas

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  • Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Pleno - Sessão de 28/09/2022

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  • Publicação traz definição de procedimentos de homologação dos Sistemas Eletrônicos

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