TCESP - PRAZO PARA ATUALIZAR OBRAS PARALISADAS OU ATRASADAS TERMINA DIA 10
Encerra na sexta-feira (10/04) o prazo estipulado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) para os jurisdicionados encaminharem informações atualizadas sobre obras paralisadas ou atrasadas.
Todos os órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado e dos Municípios fiscalizados pela Corte devem preencher o formulário disponível no Portal do TCESP por meio do link www.tce.sp.gov.br/obras. Atualmente, 4.638 órgãos estão cadastrados no sistema da Corte de Contas paulista e 440 declararam ter alguma obra com problema de cronograma.
A remessa dos dados, relativos ao primeiro trimestre de 2020, deverá ser feita com absoluta fidedignidade. Em caso de desatendimento ou de informações inexatas, os responsáveis ficam sujeitos às cominações legais aplicáveis ao não cumprimento de determinações do Tribunal.
Os prazos para a prestação de contas de obras foram informados por meio do Comunicado SDG nº 37/2019, que trata do calendário de obrigações da Divisão de Auditoria Eletrônica de São Paulo (Audesp) e das medidas necessárias ao atendimento das exigências da Corte paulista.
O Comunicado SDG nº 03/2019, que informa os detalhes sobre os pontos a serem esclarecidos acerca da situação das obras públicas estaduais e municipais, pode ser consultado pelo link https://goo.gl/z8WM3x.
Dúvidas acerca do correto preenchimento do questionário podem ser esclarecidas pelo canal ‘Fale Conosco’ do TCESP na internet. Para tanto, basta selecionar as opções ‘2. Tirar Dúvidas’, ‘2.4. Questionários’ e ‘Questionários/Questionário de Informações sobre Obras Paralisadas e/ou Atrasadas’. O formulário está disponível em https://goo.gl/c7pkwj.
Pulicado em 08 de abril de 2020.
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/
INFORMATIVOS
-
CNM - VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: LEI PREVÊ AÇÕES CONJUNTAS COM ESTADOS E MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
TCESP - TCESP DEBATERÁ CONTROLE EXTERNO E ORÇAMENTO PÚBLICO
Saiba mais ... -
CNM - PREOCUPADA COM OS PROBLEMAS NA TRANSMISSÃO DOS DADOS DO SIOPE, CNM SOLICITA AGENDA URGENTE COM O FNDE
Saiba mais ... -
CNM - MUNICIPALISTAS DEVEM PRESSIONAR PARLAMENTARES PARA ESTABELECER TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO NO PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM
Saiba mais ... -
CNM - APROVADO PELO SENADO, PLP SOBRE A COMPENSAÇÃO DA LEI KANDIR PRECISA PASSAR PELA CÂMARA
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICADA NOVA ESTIMATIVA DE RECEITAS DO FUNDEB PARA 2022
Saiba mais ... -
PLANALTO - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 5 DE MAIO DE 2022
Saiba mais ... -
TCESP - SEMINÁRIO NO TCE DEBATE PLANEJAMENTO URBANO E PREVENÇÃO A DESASTRES
Saiba mais ... -
CNM - LEVANTAMENTO DA CNM MOSTRA AUMENTO NA RETENÇÃO DO FPM DE 2020 PARA 2021
Saiba mais ... -
CNM - DESAFIOS DA CONECTIVIDADE E ANTENAS SERÃO DEBATIDOS PELA CNM NESTA QUARTA-FEIRA (4); ACOMPANHE
Saiba mais ... -
CNM - CNM PUBLICA NOTA TÉCNICA COM ORIENTAÇÕES SOBRE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - CNM PRORROGA INSCRIÇÕES PARA NOVA ETAPA DE SELEÇÃO DO PROJETO INOVAJUNTOS; SAIBA COMO PARTICIPAR
Saiba mais ... -
CNM - MINISTÉRIO DA SAÚDE DECLARA FIM DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE EM DECORRÊNCIA DA COVID-19; CNM INFORMA QUE NÃO SIGNIFICA O FIM DA PANDEMIA
Saiba mais ... -
CNM - CIDADES DO FUTURO: PORTAL COM CONTEÚDOS DA MISSÃO A DUBAI ESTÁ DISPONÍVEL PARA OS GESTORES MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
TCESP - FISCALIZAÇÃO DO TRIBUNAL ENCONTRA 84% DAS ESCOLAS FUNCIONANDO SEM AVCB
Saiba mais ...
