TCESP - PRAZO PARA ATUALIZAR OBRAS PARALISADAS OU ATRASADAS TERMINA DIA 10
Encerra na sexta-feira (10/04) o prazo estipulado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) para os jurisdicionados encaminharem informações atualizadas sobre obras paralisadas ou atrasadas.
Todos os órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado e dos Municípios fiscalizados pela Corte devem preencher o formulário disponível no Portal do TCESP por meio do link www.tce.sp.gov.br/obras. Atualmente, 4.638 órgãos estão cadastrados no sistema da Corte de Contas paulista e 440 declararam ter alguma obra com problema de cronograma.
A remessa dos dados, relativos ao primeiro trimestre de 2020, deverá ser feita com absoluta fidedignidade. Em caso de desatendimento ou de informações inexatas, os responsáveis ficam sujeitos às cominações legais aplicáveis ao não cumprimento de determinações do Tribunal.
Os prazos para a prestação de contas de obras foram informados por meio do Comunicado SDG nº 37/2019, que trata do calendário de obrigações da Divisão de Auditoria Eletrônica de São Paulo (Audesp) e das medidas necessárias ao atendimento das exigências da Corte paulista.
O Comunicado SDG nº 03/2019, que informa os detalhes sobre os pontos a serem esclarecidos acerca da situação das obras públicas estaduais e municipais, pode ser consultado pelo link https://goo.gl/z8WM3x.
Dúvidas acerca do correto preenchimento do questionário podem ser esclarecidas pelo canal ‘Fale Conosco’ do TCESP na internet. Para tanto, basta selecionar as opções ‘2. Tirar Dúvidas’, ‘2.4. Questionários’ e ‘Questionários/Questionário de Informações sobre Obras Paralisadas e/ou Atrasadas’. O formulário está disponível em https://goo.gl/c7pkwj.
Pulicado em 08 de abril de 2020.
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/
INFORMATIVOS
-
CNM DIVULGA VALORES DA 2ª PARCELA DO FPM DE DEZEMBRO
Saiba mais ... -
CNM DIVULGA NOTA TÉCNICA SOBRE ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO DE MANDATO
Saiba mais ... -
FNS - EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS: MUNICÍPIOS RECEBEM R$ 422,6 MILHÕES PARA INCREMENTO PAB
Saiba mais ... -
FNS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE: FNS TRANSFERE R$ 149,5 MILHÕES
Saiba mais ... -
FNDE REPASSA R$ 912 MILHÕES DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE RECEBERÃO RECURSOS PARA AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS TERÃO MAIS DOIS MESES PARA JUSTIFICAR AUSÊNCIA DE PRONTUÁRIO ELETRÔNICO
Saiba mais ... -
CNM - SIMPLES NACIONAL: MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 30 DE DEZEMBRO PARA ENVIAR LISTA DE EMPRESAS COM DÉBITOS
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO PARA FINALIZAR OU RETIFICAR CADASTRO DA DÍVIDA PÚBLICA DE 2015 ENCERRA 31 DE DEZEMBRO
Saiba mais ... -
AUDESP - ATUALIZAÇÃO AMBIENTE PRODUÇÃO - AUDESP FASE IV
Saiba mais ... -
CNM - ATENÇÃO GESTORES: CONFIRA COMO OBTER O CERTIFICADO DIGITAL PARA CADASTRO NO SIOPS
Saiba mais ... -
AUDESP - LICITAÇÕES E CONTRATOS: AJUSTES COM CÓDIGO REPETIDO
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS TERÃO ATÉ 2018 PARA ELABORAR PLANOS DE MOBILIDADE URBANA
Saiba mais ... -
MPS - PORTARIA SPPS N° 06/2016
Saiba mais ... -
AUDESP - PLANO DE CONTAS AUDESP 2017
Saiba mais ...
