TCESP - PRAZO PARA ATUALIZAR OBRAS PARALISADAS OU ATRASADAS TERMINA DIA 10
Encerra na sexta-feira (10/04) o prazo estipulado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) para os jurisdicionados encaminharem informações atualizadas sobre obras paralisadas ou atrasadas.
Todos os órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado e dos Municípios fiscalizados pela Corte devem preencher o formulário disponível no Portal do TCESP por meio do link www.tce.sp.gov.br/obras. Atualmente, 4.638 órgãos estão cadastrados no sistema da Corte de Contas paulista e 440 declararam ter alguma obra com problema de cronograma.
A remessa dos dados, relativos ao primeiro trimestre de 2020, deverá ser feita com absoluta fidedignidade. Em caso de desatendimento ou de informações inexatas, os responsáveis ficam sujeitos às cominações legais aplicáveis ao não cumprimento de determinações do Tribunal.
Os prazos para a prestação de contas de obras foram informados por meio do Comunicado SDG nº 37/2019, que trata do calendário de obrigações da Divisão de Auditoria Eletrônica de São Paulo (Audesp) e das medidas necessárias ao atendimento das exigências da Corte paulista.
O Comunicado SDG nº 03/2019, que informa os detalhes sobre os pontos a serem esclarecidos acerca da situação das obras públicas estaduais e municipais, pode ser consultado pelo link https://goo.gl/z8WM3x.
Dúvidas acerca do correto preenchimento do questionário podem ser esclarecidas pelo canal ‘Fale Conosco’ do TCESP na internet. Para tanto, basta selecionar as opções ‘2. Tirar Dúvidas’, ‘2.4. Questionários’ e ‘Questionários/Questionário de Informações sobre Obras Paralisadas e/ou Atrasadas’. O formulário está disponível em https://goo.gl/c7pkwj.
Pulicado em 08 de abril de 2020.
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/
INFORMATIVOS
-
AUDESP - PUBLICAÇÃO XSD´S BALANCETES MÊS 13 E MÊS 14
Saiba mais ... -
AUDESP - UTILIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO GENÉRICA E DA IDENTIFICAÇÃO ESPECIAL NOS REGISTROS CONTÁBEIS ENVIADOS AO SISTEMA AUDESP
Saiba mais ... -
AUDESP - RETORNO DO SISTEMA DE QUESTIONÁRIOS - IEG-M 2020
Saiba mais ... -
CNM - FPM: NOTA TÉCNICA ORIENTA GESTORES PARA REGULARIZAÇÃO EM CASO DE BLOQUEIOS
Saiba mais ... -
AUDESP - PLANO DE CONTAS AUDESP 2020 - ATUALIZAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - TESOURO DIVULGA ESTIMATIVA DO FPM PARA 2020; ATENÇÃO PARA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Saiba mais ... -
CNM - PRIMEIRO FPM DESTE ANO SERÁ DE R$ 2,8 BILHÕES; VALOR MENOR QUE TRANSFERIDO EM 2019
Saiba mais ... -
CNM - GOVERNO VETA PROJETO QUE PERMITE CONTRATAR SERVIÇOS JURÍDICOS E CONTÁBEIS SEM LICITAÇÃO
Saiba mais ... -
AUDESP- XSD\'S 2020 - FASE IV
Saiba mais ... -
AUDESP - PLANO DE CONTAS AUDESP 2020 - ATUALIZAÇÃO
Saiba mais ... -
AUDESP - DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DO LEILÃO DE CAMPOS DO PRÉ-SAL – LEI N º 13.885/2019
Saiba mais ... -
TCESP - TCESP SOLICITA QUE ÓRGÃOS ATUALIZEM DADOS SOBRE OBRAS PARALISADAS E ATRASADAS
Saiba mais ... -
STN - NOTA TÉCNICA SEI Nº 193/2020/ME - ORIENTAÇÕES SOBRE AS EMENDAS CONSTITUCIONAIS NºS 103 E 105, DE 2019.
Saiba mais ... -
CNM - CNM ORIENTA SOBRE RETENÇÃO DO PASEP NA FONTE DA RECEITA ORIUNDA DA CESSÃO ONEROSA
Saiba mais ... -
CNM - FPM: ÚLTIMO REPASSE DO ANO SERÁ CREDITADO NA SEGUNDA-FEIRA, 30
Saiba mais ...
