AUDESP - CONTABILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA CESSÃO ONEROSA DO BÔNUS DE ASSINATURA DO PRÉ-SAL

Comunicamos  que com base nos dados contábeis armazenados no Sistema AUDESP e nas informações  disponibilizadas no site da Secretaria do Tesouro - STN, efetuamos a análise da contabilização nos órgãos jurisdicionados da esfera municipal, pertencentes ao orçamento fiscal e da seguridade social, dos recursos do Pré-Sal distribuído pela União, referentes a Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal.

O objetivo desta análise foi verificar se as orientações contidas na Nota Técnica SEI nº 11490/2019/ME, bem como no Comunicado Audesp nº 01/2020 (publicado em 07/01/2020) foram observadas nos registros contábeis destes recursos.

A partir da comparação entre os valores repassados a cada um dos municípios paulistas, disponíveis no site da STN, e as informações contábeis encaminhadas ao Sistema AUDESP, constatamos que em alguns municípios a contabilização destes montantes não foi realizada nas codificações (fonte de recurso, código de aplicação e classificação econômica da receita), indicadas tanto na Nota Técnica como no comunicado acima citados. 
Segue no arquivo anexo a relação dos municípios e a situação dos registros contábeis encontrados. 

Divisão AUDESP

Acesse aqui o Comunicado Audesp 29.2020.xlsx

Publicado em 03 de abril de 2020.

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/

INFORMATIVOS

  • CNM - RELATOR DA REFORMA DO IR DIZ QUE NÃO HAVERÁ PERDAS AOS MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM PARTICIPA DO LANÇAMENTO DO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM ALERTA MUNICÍPIOS SOBRE PLANOS DE AÇÃO PARA LIBERAÇÃO DE VERBA DA LEI ALDIR BLANC

    Saiba mais ...

  • CNM - PRIMEIRO REPASSE DO FPM DE AGOSTO SUPERA OS R$ 5 BI E É 89% MAIOR QUE EM 2020

    Saiba mais ...

  • CNM - LIVRO DIDÁTICO: GESTORES PRECISAM ACOMPANHAR OS PRAZOS DO PROGRAMA

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM APRESENTA CONTRIBUIÇÕES EM LIVE DO MEC SOBRE A RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS

    Saiba mais ...

  • SICONFI - Complementação VAAT 2019 - Prorrogado prazo para ajustar DCA

    Saiba mais ...

  • CNM - ALDIR BLANC: SECRETARIA AMPLIA PRAZO E MUNICÍPIOS TÊM ATÉ O DIA 5 PARA DEMONSTRAREM INTERESSE EM RECURSOS

    Saiba mais ...

  • TCESP - NOVO SISTEMA, PARA CONSULTA PÚBLICA DE REGISTROS, COM A EMISSÃO DE CERTIDÕES - COMUNICADO SDG Nº 39/2021

    Saiba mais ...

  • CNM - TESOURO DIVULGA NOTA COM ORIENTAÇÕES SOBRE OS IMPACTOS DA EC 109/2021

    Saiba mais ...

  • TCESP - NOVO MANUAL DO TCESP REÚNE ORIENTAÇÕES SOBRE PLANEJAMENTO PÚBLICO

    Saiba mais ...

  • CNM - CONGRESSO APROVA LDO RENOVANDO CONQUISTA MUNICIPALISTA PARA PEQUENOS MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • AUDESP - ORIENTAÇÃO SOBRE O DOCUMENTO PUBL. DO DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ANEXO 8 – RREO DO SISTEMA AUDESP

    Saiba mais ...

  • TCESP - ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 109 DE 2021 - COMUNICADO SDG Nº 35/2021

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS TERÃO RESTOS A PAGAR DE 2019 BLOQUEADOS EM 30 DE JUNHO; CNM EXPLICA O QUE FAZER PARA NÃO PERDER O RECURSO

    Saiba mais ...