COMUNICADO AUDESP - REMESSA DE DADOS CONTÁBEIS 2014.
Considerando os impactos causados pela adaptação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público em 2013, fato este que demandou dos órgãos fiscalizados uma série de ajuste de natureza contábil para o exato cumprimento das rotinas de encerramento do exercício. Considerando que em função disto houve atraso no envio das informações contábeis relativas ao balancete de encerramento final de 2013, com reflexos no cumprimento dos prazos de remessa dos Balancetes contábeis dos meses de janeiro e fevereiro/2014, comunicamos que, em caráter excepcional, os procedimentos da Fiscalização relacionados ao Controle de Prazos de Remessas, previstos na Resolução nº 06/2012, estão suspensos para os prazos com vencimentos nos meses de março e abril/2014, relativos exclusivamente à remessa dos Dados Contábeis (Balancetes e Cadastros) e respectivas Conciliações Bancárias. Os procedimentos da Resolução citada serão retomados para os prazos de remessa com vencimento a partir de maio/2014. Cabe ainda informar que esta suspensão não altera os prazos de remessa fixados no Comunicado AUDESP publicado no dia 12.03.2014.
DIVISÃO AUDESP
INFORMATIVOS
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PORTARIA CNRPPS/MTP Nº 4.237, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no D.O.U. de 23/12/2022)
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PORTARIA SPREV Nº 4.248, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no D.O.U. de 23/12/2022)
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Nota técnica da CNM orienta Municípios para desbloqueio de repasses do FPM
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Emenda Constitucional nº 128, de 22.12.2022
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 126, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
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Preenchimento dos Questionários do IEG-Prev Municipal 2023 - Dados do Exercício 2022
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.144, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
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