CNM - REPASSE ADIANTADO DO PDDE EXIGE QUE O MUNICÍPIO ATUALIZE CADASTRO

O repasse de duas parcelas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) será antecipado por decisão do Comitê Operativo de Emergência do Ministério da Educação, instituído para apoiar as ações de combate ao novo coronavírus (Covid-19). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que, para garantir o recebimento dos recursos, prefeituras, secretarias municipais de educação e Unidades Executoras Próprias (UEx) precisam atualizar os dados cadastrais no PDDEweb e sanar pendências em relação à prestação de contas de anos anteriores.

A área técnica de Educação da CNM reforça que a atualização deve ser feita inclusive pelas entidades que não possuem nenhum dado a ser alterado. Entenda o passo a passo:

1. O PDDEweb só funciona da forma correta quando são utilizados os navegadores da Microsoft Edge, do Google Chrome ou do Mozilla Firefox.
2. Entre na página do sistema: PPDEweb (https://www.fnde.gov.br/pdde/)
3. Insira seu login e senha (os mesmos utilizados em 2019). Caso tenha esquecido a senha, basta requerer uma nova e preencher alguns dados, que devem ser os mesmos informados no Censo Escolar.
4. Após entrar no sistema, acesse todas as telas para verificar se as informações estão corretas.
5. Em relação aos dados bancários, o campo destinado ao número da agência não precisa ser preenchido. Contudo, observe se há necessidade de alterar o estabelecimento bancário.
6. Após todas as informações preenchidas, atualizadas e/ou apenas conferidas, é muito importante clicar no botão salvar (disponível na última tela do sistema) para garantir que o cadastro foi atualizado.

Sobre o repasse
A CNM esclarece que não há recurso novo ou adicional, apenas uma antecipação do que a escola receberia neste ano de 2020 para investimento em ações de melhorias, inclusive, nas que ajudem a combater a propagação da Covid-19 nas dependências das escolas. A verba, de caráter suplementar, tem a finalidade de contribuir com a autogestão das escolas e com a manutenção e melhorias na infraestrutura física e pedagógica das unidades de ensino.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, destaca que são bem vindas ações para o enfrentamento do novo coronavírus, sendo a antecipação dos recursos do PDDE relevante neste momento, pois podem ser destinados para diversos fins, de acordo com as prioridades das escolas, cujas ações devem ser planejadas a partir da sua realidade e necessidade.

Publicado em 25 de março de 2020.

Fonte: Agência CNM de Notícias.

INFORMATIVOS

  • CNM - GT VAI TRATAR PLANO DE AMORTIZAÇÃO E EFEITOS DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA PELOS ENTES FEDERATIVOS

    Saiba mais ...

  • CNM - PRIMEIRO FPM DO ANO SERÁ REPASSADO NESTA SEXTA-FEIRA, R$ 5,4 BILHÕES

    Saiba mais ...

  • FNDE - RELATÓRIO DE GESTÃO DO FNDE PASSA POR MODIFICAÇÕES IMPORTANTES

    Saiba mais ...

  • FNDE - NOVOS PREFEITOS PRECISAM FAZER CADASTRO NO FNDE

    Saiba mais ...

  • CNM - ASSISTÊNCIA SOCIAL: NOVOS GESTORES DEVEM ATUALIZAR INFORMAÇÕES PARA TER ACESSO AO SISTEMA DO SUAS

    Saiba mais ...

  • CNM - LEIS MUNICIPAIS NÃO PODEM PROIBIR TORRES DE TRANSMISSÃO, DECIDE STF

    Saiba mais ...

  • CNM - NOVOS GESTORES PRECISAM DE CADASTRO E CERTIFICADO DIGITAL PARA ALIMENTAR SISTEMAS DE INFORMAÇÕES DA SAÚDE

    Saiba mais ...

  • CNM - LEI KANDIR: PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A LEI 176/2020 ESTÃO DISPONÍVEIS PARA ACESSO

    Saiba mais ...

  • CNM - LEI KANDIR: NOTA TÉCNICA DA CNM ORIENTA SOBRE TRATAMENTO CONTÁBIL DOS RECURSOS DA LC 176/2020

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM ORIENTA SOBRE PORTARIA COM ESTIMATIVAS DO FUNDEB PARA 2021

    Saiba mais ...

  • CNM - SUAS NÃO TERÁ FORMULÁRIO ELETRÔNICO DO PLANO DE AÇÃO 2020

    Saiba mais ...

  • CNM - LEI KANDIR: MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 13 DE JANEIRO PARA REALIZAR DECLARAÇÃO E RECEBER RECURSOS ATÉ 2037

    Saiba mais ...

  • CNM - CONQUISTA: VIGÊNCIA DOS CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE FOI PRORROGADA ATÉ 31 DE MARÇO

    Saiba mais ...

  • CNM - LEI ALDIR BLANC: GOVERNO PUBLICA MP QUE PRORROGA PRAZO PARA LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO DOS RECURSOS

    Saiba mais ...

  • PLANALTO - LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020

    Saiba mais ...