AUDESP FASE IV - ALTERAÇÕES NA PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES

Informamos aos órgãos jurisdicionados estaduais e municipais que as alterações na prestação de informações da Fase IV divulgadas em 03/10/2019 por meio de comunicado NÃO serão implementadas em produção dia 27/02/2020,  como previsto inicialmente.

Pelos XSDs/XMLs publicados anteriormente, o campo data da assinatura estava vinculado indevidamente ao novo campo tipo de vigência, que indica se a vigência do contrato tem datas de início e de término explicitamente definidas ou se a vigência do contrato é uma limitada quantidade de meses a partir da emissão da ordem de serviço.

Como, na verdade, o campo data de assinatura sempre deve ser exigido, para corrigir esta situação:

  1. quanto à prestação direta de dados, o campo Data de Assinatura será exigido no formulário web (aba Gestor e Vigência do Contrato) qualquer que seja o tipo de vigência escolhido pelo usuário.

  1. quanto a XSDs/XMLs, o elemento AssinaturaDt foi retirado de dentro do tipo VigenciaPorData_t e inserido após o choice entre os elementos ValidadeMeses e VigenciaPorData na definição do tipo Contrato_t no schema AUDESP4_AJUSTE_2020_A.XSD. Seguem anexos o schema corrigido e exemplos de documentos XML.

No ambiente piloto, pretendemos implantar uma versão com esta correção, incluindo também alterações adicionais, que serão publicadas por meio de Comunicado Audesp.

 

Divisão Audesp

Anexo
Audesp Fase IV - Ajuste 2020

Publicado em 20 de fevereiro de 2020.
Fonte: 
https://www.tce.sp.gov.br/audesp

INFORMATIVOS

  • Alerta sobre a necessidade de pleno cumprimento do Programa Nacional de Transparência Pública

    Saiba mais ...
  • Congresso da CNM reúne municipalistas de todo o país para debater os desafios da Contabilidade Pública

    Saiba mais ...
  • Levantamento Nacional – Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e disponibilidade de Vagas

    Saiba mais ...
  • Regras para disponibilização, distribuição e movimentação dos recursos do Fundeb

    Saiba mais ...
  • Fase V - Terceiro Setor - Recepção da prestação de contas - ambiente de testes

    Saiba mais ...
  • Reformulação da Fase IV - AUDESP: Alteração do Manual

    Saiba mais ...
  • Tesouro Nacional publica Balanço do Setor Público Nacional de 2023

    Saiba mais ...
  • CNM disponibiliza atendimento técnico para orientação aos participantes do segundo Congresso Nacional de Contabilidade Municipal

    Saiba mais ...
  • Indisponibilidade do Sistema Apenados

    Saiba mais ...
  • TCESP alerta 82% dos municípios sobre riscos no cumprimento da LRF no primeiro bimestre de 2024

    Saiba mais ...
  • PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

    Saiba mais ...
  • Orienta sobre regulamentos e registro de preços nas licitações

    Saiba mais ...
  • Artigo: Sinal de Alerta - Sidney Beraldo

    Saiba mais ...
  • STN abre consulta públicas sobre mudanças para 2025; CNM recomenda participação

    Saiba mais ...
  • CNM alerta gestores quanto aos principais prazos da Educação

    Saiba mais ...