AUDESP FASE IV - ALTERAÇÕES NA PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES

Informamos aos órgãos jurisdicionados estaduais e municipais que as alterações na prestação de informações da Fase IV divulgadas em 03/10/2019 por meio de comunicado NÃO serão implementadas em produção dia 27/02/2020,  como previsto inicialmente.

Pelos XSDs/XMLs publicados anteriormente, o campo data da assinatura estava vinculado indevidamente ao novo campo tipo de vigência, que indica se a vigência do contrato tem datas de início e de término explicitamente definidas ou se a vigência do contrato é uma limitada quantidade de meses a partir da emissão da ordem de serviço.

Como, na verdade, o campo data de assinatura sempre deve ser exigido, para corrigir esta situação:

  1. quanto à prestação direta de dados, o campo Data de Assinatura será exigido no formulário web (aba Gestor e Vigência do Contrato) qualquer que seja o tipo de vigência escolhido pelo usuário.

  1. quanto a XSDs/XMLs, o elemento AssinaturaDt foi retirado de dentro do tipo VigenciaPorData_t e inserido após o choice entre os elementos ValidadeMeses e VigenciaPorData na definição do tipo Contrato_t no schema AUDESP4_AJUSTE_2020_A.XSD. Seguem anexos o schema corrigido e exemplos de documentos XML.

No ambiente piloto, pretendemos implantar uma versão com esta correção, incluindo também alterações adicionais, que serão publicadas por meio de Comunicado Audesp.

 

Divisão Audesp

Anexo
Audesp Fase IV - Ajuste 2020

Publicado em 20 de fevereiro de 2020.
Fonte: 
https://www.tce.sp.gov.br/audesp

INFORMATIVOS

  • FNDE - PUBLICADA NOTA TÉCNICA SOBRE ALTERAÇÕES EM DISPOSITIVOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

    Saiba mais ...
  • FNDE - NOVO FUNDEB GARANTE MAIS RECURSOS DA UNIÃO PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA BRASILEIRA

    Saiba mais ...
  • CNM - CNM ENCAMINHA OFÍCIO AO MINISTÉRIO DA CIDADANIA E SOLICITA ESCLARECIMENTOS SOBRE REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS

    Saiba mais ...
  • CNM - ASSISTÊNCIA SOCIAL: MUNICÍPIOS TERÃO MAIS TEMPO PARA PREENCHER DEMONSTRATIVO SINTÉTICO

    Saiba mais ...
  • CNM - CONQUISTA: SANCIONADA LEI QUE GARANTE REPASSES DA LEI KANDIR PARA MUNICÍPIOS AINDA NESTE ANO

    Saiba mais ...
  • CNM - LEI KANDIR: APÓS FALHA NO SICONFI, STN REABRE PRAZO PARA DECLARAÇÃO ATÉ 10H DESTA QUARTA, 30

    Saiba mais ...
  • PLANALTO - LEI COMPLEMENTAR Nº 176, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020

    Saiba mais ...
  • CNM - PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DUAS IMPORTANTES NORMATIVAS PARA OS MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...
  • CNM - FPM: ÚLTIMO REPASSE DO ANO TEM TENDÊNCIA DE QUEDA; CONFIRA OS VALORES

    Saiba mais ...
  • CNM - ESTADOS E MUNICÍPIOS PODEM PLEITEAR VERBA PARA ASSISTÊNCIA A GESTANTES E RECÉM-NASCIDOS

    Saiba mais ...
  • PLANALTO - LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020

    Saiba mais ...
  • FNDE - FNDE GARANTE REPASSE DE 100% DOS RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR

    Saiba mais ...
  • CNM - GOVERNO SANCIONA SEM VETOS A LEI DE REGULAMENTAÇÃO DO NOVO FUNDEB

    Saiba mais ...
  • CNM - LEI KANDIR: STN PUBLICA COMUNICADO SOBRE RENÚNCIA DE AÇÕES JUDICIAIS E REPASSE DE RECURSOS

    Saiba mais ...
  • FNDE - SANCIONADO O PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO

    Saiba mais ...