AUDESP - NOVO DOCUMENTO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS PREVISTAS E ARRECADADAS PELO RPPS (DRPA) - ÁREA MUNICIPAL

Informamos aos Institutos e Fundos de Previdência Municipais que o leiaute para o novo documento Demonstrativo das Receitas Previstas e Arrecadadas pelo RPPS (DRPA) (conforme constou do Calendário de Obrigações do Sistema Audesp – Comunicado SDG 37/2019) estão publicados em https://www.tce.sp.gov.br/audesp/documentacao

 

A previsão de liberação do envio do documento através do Coletor Audesp é início de fevereiro/2020.

Tal documento visa o acompanhamento das Receitas, avaliando se o que foi arrecadado segue em conformidade com o que foi previsto. Caso isto não aconteça alertas serão emitidos, sinalizando a necessidade de medidas cabíveis para adequação.

Este documento deverá ser encaminhado mensalmente, informando os valores previstos e arrecadados acumulados até o período de referência.

Divisão AUDESP

Publicado em 24 de janeiro de 2020.

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado

INFORMATIVOS

  • PORTARIA CNRPPS/MTP Nº 4.237, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no D.O.U. de 23/12/2022)

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  • PORTARIA SPREV Nº 4.248, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no D.O.U. de 23/12/2022)

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  • Nota técnica da CNM orienta Municípios para desbloqueio de repasses do FPM

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  • Emenda Constitucional nº 128, de 22.12.2022

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  • EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 126, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022

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  • Gestores municipais devem ficar atentos na inscrição em Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores

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  • Indisponibilidade temporária de sites e sistemas

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  • Prorrogado prazo de entrega da DCTFWeb

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  • Preenchimento dos Questionários do IEG-Prev Municipal 2023 - Dados do Exercício 2022

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  • Preenchimento dos Questionários do IEG-M 2023 - Dados do Exercício 2022

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  • MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.144, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022

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