AUDESP - NOVO DOCUMENTO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS PREVISTAS E ARRECADADAS PELO RPPS (DRPA) - ÁREA MUNICIPAL

Informamos aos Institutos e Fundos de Previdência Municipais que o leiaute para o novo documento Demonstrativo das Receitas Previstas e Arrecadadas pelo RPPS (DRPA) (conforme constou do Calendário de Obrigações do Sistema Audesp – Comunicado SDG 37/2019) estão publicados em https://www.tce.sp.gov.br/audesp/documentacao

 

A previsão de liberação do envio do documento através do Coletor Audesp é início de fevereiro/2020.

Tal documento visa o acompanhamento das Receitas, avaliando se o que foi arrecadado segue em conformidade com o que foi previsto. Caso isto não aconteça alertas serão emitidos, sinalizando a necessidade de medidas cabíveis para adequação.

Este documento deverá ser encaminhado mensalmente, informando os valores previstos e arrecadados acumulados até o período de referência.

Divisão AUDESP

Publicado em 24 de janeiro de 2020.

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado

INFORMATIVOS

  • Módulo “Execução” da Fase IV do Sistema AUDESP

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  • Publicação do Demonstrativo da Projeção Atuarial do RPPS

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  • 29º CICLO DE DEBATES COM AGENTES POLÍTICOS E DIRIGENTES MUNICIPAIS

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  • Listas de Exames Prévios de Editais e Medidas Cautelares em Procedimentos Licitatórios submetidas ao Tribunal Pleno

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  • 29° Ciclo de debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais

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  • Entidades proibidas de novos repasses

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  • Orientação sobre a Condicionalidade de Gestão Democrática e o Recebimento dos Recursos do VAAR/Fundeb

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  • Questionário para Diagnóstico da Aderência ao Sistema Audesp Fase V

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  • Proporcionalidade de gênero no preenchimento das funções de Chefia e no provimento dos cargos de Direção

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  • Composição do Tribunal Pleno e das Câmaras Julgadoras - Exercício 2025

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  • Cargos Não Cadastrados - Folha Ordinária (Fase III - Remuneração)

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  • Recibo de Prestação de Contas - 2024

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  • 1ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, agendada para ocorrer no dia 05 de fevereiro de 2025, terá início, excepcionalmente, às 15h

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  • Publicação XSDs - Peças de Planejamento 2025

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  • Regimes Próprios de Previdência – Previdência Complementar

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