CNM - PROBLEMAS NO SISTEMA DO SERPRO PROVOCAM ATRASOS EM REPASSES AOS MUNICÍPIOS
Em decorrência de um problema operacional no Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), vários sistemas da Receita Federal do Brasil (RFB) e do Simples Nacional apresentaram erros na última semana. Entre os principais sistemas afetados estão a distribuição de parte dos recursos aos entes federados referente à arrecadação do Simples Nacional e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR); Emissão de Certidão Negativa e Situação Fiscal; Parcelamentos especiais; e-Processos – juntada de documentos, entre outros.
Conforme Comunicado da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), encaminhado no dia 10 de janeiro, a classificação do ITR de todo o decêndio não foi incluída no fechamento da arrecadação do primeiro decêndio deste mês. Isso implica na não distribuição dos valores de ITR correspondentes na segunda cota deste mês de janeiro prevista para esta segunda-feira, 20.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a necessidade de acompanhamento, pelos Municípios, da regularização dos repasses. Os valores não processados nessa ocasião serão incluídos na distribuição do ITR prevista para o próximo dia 30 de janeiro, quando serão processados, em conjunto, os valores arrecadados no primeiro e segundo decêndios deste mês.
Publicado em 20 de janeiro de 2020.
Fonte: Agência CNM de Notícias.
INFORMATIVOS
-
CNM - MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 15 DE OUTUBRO PARA CADASTRAR FUNDO DA PESSOA IDOSA
Saiba mais ... -
PLANALTO - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 108, DE 26 DE AGOSTO DE 2020
Saiba mais ... -
FNDE - PROMULGADA A PEC QUE TORNA O FUNDEB PERMANENTE
Saiba mais ... -
AUDESP - ARMAZENAMENTO DOS BALANCETES DE JULHO/2020
Saiba mais ... -
FNDE - SENADO APROVA PEC QUE TORNA O FUNDEB PERMANENTE
Saiba mais ... -
TCESP - MUNICÍPIOS DEVEM REMETER DADOS SOBRE RPPS AO TCE ATÉ O DIA 28
Saiba mais ... -
CNM - SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA ALTERA A BASE DE CÁLCULO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PARA O CUSTEIO DO RPPS
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS TERÃO RECOMPOSIÇÃO DO FPM ATÉ NOVEMBRO; CNM COMEMORA CONQUISTA
Saiba mais ... -
TCESP - COM 85% DOS MUNICÍPIOS EM ESTADO DE CALAMIDADE, TCESP REFORÇA CUIDADOS AOS GESTORES
Saiba mais ... -
CNM - CNM ALERTA QUE COLETA DOS DADOS DO CENSO ESCOLAR 2020 TERMINA DIA 21 DE AGOSTO
Saiba mais ... -
PLANALTO - LEI Nº 14.041, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
Saiba mais ... -
PLANALTO - LEI Nº 14.039, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
Saiba mais ... -
PLANALTO - DECRETO Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
Saiba mais ... -
TCESP - GANHOS E PERDAS NA CARTEIRA DE INVESTIMENTOS DO RPPS
Saiba mais ... -
CNM - SUAS: REPASSE EXTRAORDINÁRIO DE R$ 330 MI ESTÁ DISPONÍVEL AOS ENTES LOCAIS
Saiba mais ...
