TCESP - TCESP SOLICITA QUE ÓRGÃOS ATUALIZEM DADOS SOBRE OBRAS PARALISADAS E ATRASADAS
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), com base em sua Lei Orgânica (Lei Complementar nº 709, de 1993), aguarda que todos os órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado e dos Municípios atualizem as informações que vêm prestando desde janeiro de 2019 sobre obras paralisadas e/ou atrasadas. Os dados devem ser enviados à Corte de Contas paulista até sexta-feira (10/1).
O TCESP aguarda, também, a complementação do cadastro com o endereço das obras atrasadas ou paralisadas.
Os jurisdicionados devem providenciar as informações preenchendo, com absoluta fidedignidade, o questionário disponibilizado. Em caso de desatendimento ou de informações inexatas, os responsáveis ficam sujeitos às cominações legais aplicáveis ao não cumprimento de determinações deste Tribunal de Contas.
O prazo final para a remessa das informações é sexta-feira (10/1). As questões devem ser respondidas on-line por meio do link www.tce.sp.gov.br/obras. Os dados fornecidos após esta data só constarão da atualização no Painel de Obras Atrasadas ou Paralisadas em abril de 2020.
A solicitação aos jurisdicionados foi feita pelo TCESP por meio do Comunicado SDG nº 42/2019, publicado no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado de 18 de dezembro e que pode ser consultado na íntegra pelo link www.tce.sp.gov.br/obras.
. Painel de Obras
Em abril de 2019, o TCE disponibilizou a plataforma ‘Painel de Obras Atrasadas ou Paralisadas’ – ferramenta que permite verificar a relação de todas as obras atrasadas ou paralisadas no Estado.
Atualizado em 30 de setembro passado, o Painel registra um total de 1.542 empreendimentos que se encontram com problemas de cronograma, cujos valores iniciais dos contratos superam a casa dos R$ 43 bilhões (R$ 43.137.757.065,22).
Por meio da ferramenta, são disponibilizados mapas, gráficos e informações detalhadas de cada obra, conforme as informações prestadas pelos jurisdicionados, apontando as principais fontes de recursos dos empreendimentos e a classificação das obras por áreas temáticas, como Educação, Saúde, Habitação, Mobilidade Urbana, entre outras.
O acesso é público e pode ser realizado pelo site do TCE, na área ‘Sistemas e Serviços’, sob o ícone ‘Obras paralisadas ou atrasadas’, ou pelo link www.tce.sp.gov.br/paineldeobras. Todas as informações podem ser baixadas na forma de planilhas.
Publicado em 07 de janeiro de 2020.
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/
INFORMATIVOS
-
CNM - MUNICÍPIOS QUE DEIXARAM DE ENTREGAR DECLARAÇÕES DAS CONTAS ANUAIS PODEM DEIXAR DE RECEBER RECURSOS; CONFIRA AS ORIENTAÇÕES
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIAS PREVEEM RECURSOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE CARDIOVASCULAR
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS TÊM ATÉ O DIA 30 DE MAIO PARA PREENCHER SNIS
Saiba mais ... -
CNM - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUI O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NA ESCOLA
Saiba mais ... -
TCESP - APÓS CHEGADA DA PANDEMIA, REDE PÚBLICA HOSPITALAR GANHOU QUASE 6 MIL LEITOS NO ESTADO
Saiba mais ... -
TCESP - DELIBERAÇÃO ALTERA LISTA DE GESTORES QUE TIVERAM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS RECEBEM R$ 1,671 BILHÃO DA CESSÃO ONEROSA EM 20 DE MAIO
Saiba mais ... -
CNM - PRÓXIMO SEMINÁRIOS TÉCNICOS SERÁ DIA 24, E O TEMA É PREVIDÊNCIA
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS REGULAMENTA RESERVA DE COTA RACIAL EM CONCURSOS PÚBLICOS
Saiba mais ... -
CNM - DIRETRIZES DA SAÚDE PARA O PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL SÃO DEFINIDAS EM PUBLICAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - CIDADES INTELIGENTES E DESENVOLVIMENTO URBANO PAUTAM OFICINA E PUBLICAÇÕES DA CNM
Saiba mais ... -
CNM - CNM ALERTA GESTORES EM RELAÇÃO A PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DA HABILITAÇÃO DE LEITOS UTI
Saiba mais ... -
CNM - CNM DIVULGA CRONOGRAMA DE REPASSES MENSAIS DAS COMPLEMENTAÇÕES DA UNIÃO-VAAF E VAAT DO FUNDEB
Saiba mais ... -
CNM - QUASE 3 MIL MUNICÍPIOS AINDA NÃO REGULARIZARAM AS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E PODEM FICAR DE FORA DO CÁLCULO DO VAAT
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA DEFINE PROCEDIMENTOS PARA ADESÃO AO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL
Saiba mais ...
