STN - NOTA TÉCNICA SEI Nº 193/2020/ME - ORIENTAÇÕES SOBRE AS EMENDAS CONSTITUCIONAIS NºS 103 E 105, DE 2019.
Comunicamos a disponibilização da Nota Técnica SEI nº193/2020/ME a qual apresenta esclarecimentos sobre os impactos das Emendas Constitucionais nº 103, de 2019, e nº 105, de 2019, na contabilidade e na elaboração dos demonstrativos fiscais exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Acesse aqui a Nota Técnica SEI Nº 193/2020/ME
Publicado em 03 de janeiro de 2020.
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