CNM - CNM SOLICITA PRORROGAÇÃO PARA PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO; PRAZO ENCERRA DIA 31 DE DEZEMBRO
Alinhada às demandas da gestão municipal, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) defende a prorrogação do prazo para elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB). A entidade lembra que o período inicialmente previsto para os Entes locais encerra em 31 de dezembro deste ano.
Se o prazo não for prorrogado, Municípios sem o PMSB não poderão receber recursos do governo federal para saneamento, que inclui os serviços de abastecimento de água, drenagem, esgotamento sanitário e resíduos sólidos. Diante da proximidade da data limite e do cenário nacional, a CNM reforçou diálogo com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), formalizando pedido, por meio do Ofício 1.616/2019, para evitar prejuízos aos gestores municipais.
No documento, a entidade municipalista destaca que menos da metade dos Municípios brasileiros possui plano. Ao solicitar a prorrogação, com urgência, do prazo dos referidos planos, a Confederação espera evitar que o programa Avançar Cidades Saneamento e outras fontes de financiamento do governo federal para a área de saneamento tenham os repasses prejudicados.
Para possibilitar o cumprimento por parte dos Municípios, a CNM solicitou ainda ao MDR mais apoio na elaboração dos respectivos Planos Municipais de Saneamento Básico. Nesse contexto, ciente das dificuldades técnicas dos Entes, a área de Meio Ambiente e Saneamento elaborou a cartilha Planos municipais de saneamento básico, que pode contribuir para o cumprimento dessa legislação.
Publicado em 19 de dezembro de 2019.
Fonte: Agência CNM de Notícias.
INFORMATIVOS
-
CNM - PREFEITURAS PODEM SOLICITAR INGRESSO NA REDE CAF AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL APRIMORA SISTEMA DE AUDITORIA DAS CONTAS MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
CNM - ALTERADA DATA DA 12ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA 15 A 18 DE DEZEMBRO
Saiba mais ... -
CNM - INSCRIÇÕES PARA MOBILIZAÇÃO MUNICIPALISTA DE 14 E 15 DE DEZEMBRO JÁ ESTÃO DISPONÍVEIS
Saiba mais ... -
CNM - NOVO PRAZO PARA MUNICÍPIOS ENVIAREM DADOS PARA CÁLCULO DO VAAT É 29 DE NOVEMBRO
Saiba mais ... -
CNM - SEGUNDO REPASSE DO FPM DE NOVEMBRO SOMA CERCA DE R$ 1 BILHÃO; ACESSE VALOR POR MUNICÍPIO
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIO COM RPPS TERÁ ATÉ MARÇO DE 2022 PARA CRIAR PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Saiba mais ... -
AUDESP - ORIENTAÇÃO SOBRE A FUNCIONALIDADE DAS CONTAS 8.2.1.1.1.01.00 E 8.2.1.1.1.02.00
Saiba mais ... -
AUDESP - PUBLICAÇÃO PLANO DE CONTAS 2022
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL APRESENTARÁ RESULTADOS DO ÍNDICE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL
Saiba mais ... -
CNM - CONSÓRCIOS PÚBLICOS: NORMATIVAS APRESENTAM NOVO MEIO DE CONSULTA PARA A COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE REQUISITOS FISCAIS
Saiba mais ... -
CNM - MP PRORROGA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS ENVIAREM DADOS FISCAIS DE 2020 PARA CÁLCULO DO VAAT
Saiba mais ... -
CNM - COMISSÃO DO SENADO APROVA INSTITUIÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
TCESP - CORREGEDOR MINISTRA PALESTRA SOBRE INDICADORES DE EFETIVIDADE DO TCESP
Saiba mais ... -
CNM - COMITÊ GESTOR ESCLARECE DÚVIDAS DE MUNICÍPIOS SOBRE O PORTAL NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS
Saiba mais ...
