CNM - CNM SOLICITA PRORROGAÇÃO PARA PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO; PRAZO ENCERRA DIA 31 DE DEZEMBRO
Alinhada às demandas da gestão municipal, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) defende a prorrogação do prazo para elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB). A entidade lembra que o período inicialmente previsto para os Entes locais encerra em 31 de dezembro deste ano.
Se o prazo não for prorrogado, Municípios sem o PMSB não poderão receber recursos do governo federal para saneamento, que inclui os serviços de abastecimento de água, drenagem, esgotamento sanitário e resíduos sólidos. Diante da proximidade da data limite e do cenário nacional, a CNM reforçou diálogo com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), formalizando pedido, por meio do Ofício 1.616/2019, para evitar prejuízos aos gestores municipais.
No documento, a entidade municipalista destaca que menos da metade dos Municípios brasileiros possui plano. Ao solicitar a prorrogação, com urgência, do prazo dos referidos planos, a Confederação espera evitar que o programa Avançar Cidades Saneamento e outras fontes de financiamento do governo federal para a área de saneamento tenham os repasses prejudicados.
Para possibilitar o cumprimento por parte dos Municípios, a CNM solicitou ainda ao MDR mais apoio na elaboração dos respectivos Planos Municipais de Saneamento Básico. Nesse contexto, ciente das dificuldades técnicas dos Entes, a área de Meio Ambiente e Saneamento elaborou a cartilha Planos municipais de saneamento básico, que pode contribuir para o cumprimento dessa legislação.
Publicado em 19 de dezembro de 2019.
Fonte: Agência CNM de Notícias.
INFORMATIVOS
-
CNM – PUBLICADA NOVA PORTARIA COM PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO CRIAREM CNPJ PRÓPRIO PARA RECEBER RECURSOS D
Saiba mais ... -
CNM – PORTARIA ESTABELECE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DA NOVA CONTA UNIFICADA DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Saiba mais ... -
FNDE – FNDE PRORROGA PRAZO PARA SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO CRIAREM CNPJ PRÓPRIO, PARA RECEBIMENTO DE RECURSOS DO FUNDEB
Saiba mais ... -
FNDE – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CICLO 2016 DO BRASIL ALFABETIZADO ESTÁ DISPONÍVEL PARA REGISTRO NO SIGPC
Saiba mais ... -
TCESP – TCESP DIVULGA RELAÇÃO DE 432 MUNICÍPIOS QUE SERÃO FISCALIZADOS A CADA QUATRO MESES
Saiba mais ... -
FNDE – PORTARIA CONJUNTA Nº 03 DE 27/03/2018
Saiba mais ... -
FNDE - GOVERNO FEDERAL ANUNCIA LIBERAÇÃO DE R$ 253 MILHÕES PARA O PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO
Saiba mais ... -
FNDE - APÓS OITO ANOS, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO REAJUSTA EM 20% O TRANSPORTE ESCOLAR
Saiba mais ... -
CNM - CONSELHEIROS DO FUNDEB TERÃO MANUAL COM ORIENTAÇÕES SOBRE PRESTAÇÕES DE CONTAS
Saiba mais ... -
CNM - AFM DIVULGA A PREVISÃO DE VALORES QUE CADA MUNICÍPIO AI RECEBER NA EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PUBLICAM PORTARIAS QUE DISPÕE SOBRE AFM AOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - PRESIDENTE SANCIONA LEI QUE AUTORIZA MUNICÍPIOS A REGULAMENTAREM UBER
Saiba mais ... -
FNDE – FNDE LANÇA MANUAL PARA ORIENTAR CONSELHEIROS DO FUNDEB NA ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO PAR
Saiba mais ... -
AUDESP – PRORROGAÇÃO DE PRAZO - BALANCETE DE JANEIRO 2018
Saiba mais ... -
AUDESP – PLANO DE CONTAS AUDESP - 2018
Saiba mais ...
