PREVIDÊNCIA - LEGISLAÇÃO DOS RPPS
Consolidação da Legislação Federal atualizada para os RPPS até 13 de novembro de 2019.
Consolidação da Legislação sobre Regimes Próprios
Ultima modificação em 19 de novembro de 2019.
INFORMATIVOS
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TCESP- COMUNICADO SDG N° 29/2015
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TCESP - COMUNICADO SDG N° 28/2015
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TCESP - COMUNICADO SDG N° 27/2015
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TCESP - COMUNICADO SDG N° 26/2015
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CNM - PRORROGADO O PRAZO PARA MUNICÍPIOS PREENCHEREM PLANO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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CNM - MUNICÍPIOS CONVENIADOS A RFB DEVEM INFORMAR O VALOR DA TERRA NUA POR HECTARE
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TCESP - COMUNICADO SDG N° 25/2015
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AUDESP - DÚVIDAS FREQUENTES SOBRE O QUESTIONÁRIO DE PESSOAL E TRANSPORTE
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COMPREV - ALTERAÇÃO ARTIGO 19 - B, Nº 6.209/1999
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COMPREV - COMUNICADO COMPREV
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MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - COMUNICADO - COMPREV
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AUDESP - QUESTIONÁRIOS SOBRE QUADRO DE PESSOAL E TRANSPORTE EXCLUÍDOS
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MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - NOVO DRAA
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CNM - CONSULTA PÚBLICA SOBRE PRAZOS PARA MUDANÇAS NA CONTABILIDADE MUNICIPAL
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MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - NOVO DRAA
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