PREVIDÊNCIA - LEGISLAÇÃO DOS RPPS

Consolidação da Legislação Federal atualizada para os RPPS até 13 de novembro de 2019.

Consolidação da Legislação sobre Regimes Próprios  

Ultima modificação em 19 de novembro de 2019.

Fonte: http://www.previdencia.gov.br/regimes-proprios

INFORMATIVOS

  • TCESP- COMUNICADO SDG N° 01/2016

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  • CNM - SIMPLES: MUNICÍPIOS DEVEM ENVIAR RELAÇÃO DE EMPRESAS COM PENDÊNCIAS ATÉ DIA 29

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  • COMUNICADO - MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

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  • TCESP - COMUNICADO GP N° 06/2015 - PROCESSO ELETRÔNICO

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  • TCESP - COMUNICADO SDG N° 52/2015

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  • AUDESP - ORIENTAÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO RELATÓRIO DE INVESTIMENTOS DOS RPPS

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  • CNM - MUNICÍPIOS CONVENIADOS COM A RECEITA PARA FISCALIZAÇÃO DO ITR DEVEM INFORMAR VALOR DA TERRA NUA

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  • TCESP - COMUNICADO SDG N° 49/2015

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  • AUDESP - COMUNICADO SDG N° 44/2015 - ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAIS

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  • FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE IMPLANTA FNSDOC

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  • AUDESP - PILOTO DE TESTE DA FASE III - ATOS DE PESSOAL

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  • TCESP EDITA MANUAL PARA ORIENTAR GESTORES NO ÚLTIMO ANO DE MANDATO

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  • TCESP - COMUNICADO SDG N° 48/2015

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  • CNM ALERTA: MINISTÉRIO NÃO TEM DATA PARA REPASSAR OS RECURSOS DA ALTA COMPLEXIDADE

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  • CNM - CERTIFICADO DIGITAL SERÁ OBRIGATÓRIO PARA TODOS OS USUÁRIOS DO SICONFI

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