AUDESP -MANUAL SITUAÇÃO DE ENTREGA - FASE III DO SISTEMA AUDESP

Informamos aos órgãos jurisdicionados estaduais e municipais que se encontra publicado no endereço abaixo o manual da Fase III, relativo à Situação de Entrega de documentos e à consulta sobre os documentos que encontram Pendentes de Entregas.

A consulta aos  Documentos Pendentes se aplica a partir de janeiro de 2018 (exercício em exame) e a Situação de Entrega a partir de janeiro de 2019.

Recomendamos a todos que consultem as orientações do manual e comecem a utilizar as novas funcionalidades disponibilizadas, a fim de verificarem eventuais pendências de entregas. Lembramos que as equipes de Fiscalização também acessam as mesmas funcionalidades e poderão encaminhar cobranças sobre documentos não prestados. Então, para evitar tal situação, adiantar-se com a entrega dos documentos faltantes será benéfico a todos.

Lembramos ainda que, em relação à entrega da Remuneração, a Secretaria da Fazenda estadual é responsável pela entrega da Folha de Pagamento de todos os servidores da Administração Direta do Estado. Para os demais órgãos estaduais, cada um deve providenciar a arremessa, caso alguma pendência se observe sobre os documentos constantes da Remuneração.

Link do manual:

https://www.tce.sp.gov.br/audesp/documentacao/manual-fase-iii-situacao-entrega

Divisão AUDESP

Publicado em 23 de outubro de 2019.

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/legislacao

INFORMATIVOS

  • Registro da cota-parte extraordinária de setembro (FPM) - EC 112/2021

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  • Comunicado aos municípios com estabelecimento penal instalado em sua área geográfica

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  • Comunica a desnecessisade do Estado e dos Municípios, além de suas autarquias e fundações, indicarem os valores relativos ao Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF)

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  • Comunica que se encontra disponível o Formulário para Diagnóstico da Transparência Pública

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  • Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 17/09/2022

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  • Comunica a publicidade das relações de contas anuais e prestação de contas de repasses do Terceiro Setor julgadas irregulares com ou sem imputação de débito

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  • Órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua situação perante este Tribunal

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  • Tesouro alerta para desabilitação de item do Cauc devido a mudanças na comprovação de regularidade

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  • Nova Portaria Interministerial do Fundeb de 2022 é publicada

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  • Registro dos recursos recebidos - LC 194/2022

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  • Municípios têm até dia 26 para enviar propostas para o Circuito Urbano do Programa ONU-Habitat

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  • CNM realiza reunião virtual para esclarecer sobre Complementação VAAT do Fundeb

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