COMUNICADO SDG 05.2014 - REMESSA DE INFORMAÇÕES AO SisRTS
1. Em virtude das modificações no Sistema, sua liberação se deu em 06/02, assim, por meio do Comunicado SDG 05/2014, estamos prorrogando o prazo de entrega das informações dos repasses ao terceiro setor para o dia 30/04 ;
2. O prazo de entrega dos demais itens da prestação de contas anual permanece inalterado: 31/03/2014.
3. O órgão que não informar os valores repassados até o dia 31/03, não terá acesso ao recibo de prestação de contas definitivo liberado automaticamente pelo AUDESP. Assim, esse órgão deverá entrar em contato com a sua Diretoria de Fiscalização/ Unidade Regional para solicitar a emissão de recibo de prestação de contas provisório, cuja validade será até 30/04;
4. Será realizada verificação das pendências e documentos existentes. Caso sejam referentes unicamente à alimentação de dados dos repasses no SisRTS, a equipe responsável emitirá o recibo provisório. Caso existam outras pendências o mesmo não será emitido;
5. Após o dia 30/04, somente serão emitidos os recibos definitivos, com a prestação de contas integral.
Fonte: Divisão Audesp.
INFORMATIVOS
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PORTARIA CNRPPS/MTP Nº 4.237, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no D.O.U. de 23/12/2022)
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PORTARIA SPREV Nº 4.248, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no D.O.U. de 23/12/2022)
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Nota técnica da CNM orienta Municípios para desbloqueio de repasses do FPM
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Emenda Constitucional nº 128, de 22.12.2022
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 126, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
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Gestores municipais devem ficar atentos na inscrição em Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores
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Indisponibilidade temporária de sites e sistemas
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Prorrogado prazo de entrega da DCTFWeb
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Preenchimento dos Questionários do IEG-Prev Municipal 2023 - Dados do Exercício 2022
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Preenchimento dos Questionários do IEG-M 2023 - Dados do Exercício 2022
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Municípios têm até 20 de dezembro para dar o aceite indicação de transferências especiais
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.144, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
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