STN - TESOURO TRANSPARENTE GANHA PAINEL QUE CONSOLIDA INFORMAÇÕES SOBRE AS DÍVIDAS DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS
Plataforma traz índices e limites de endividamento e dados sobre garantias, passivo atuarial e precatórios
O site Tesouro Transparente acaba de ganhar mais um painel de visualização de dados: "Visão Integrada das Dívidas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios". A plataforma reúne e consolida os dados sobre as dívidas de todos os entes da Federação.
A principal fonte dos números é o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – SICONFI. Nesse sistema são publicados, entre outros documentos de prestação de contas pelos entes, os Relatórios da Gestão Fiscal - RGF, que trazem as informações sobre a dívida.
Os dados, portanto, são declaratórios. Dispostos em gráficos interativos e de fácil visualização, é possível ver, por exemplo, quais são os estados e municípios que estouraram os limites de endividamento; o volume de garantias concedidas, tanto internas quanto externas e por meio de fundos e programas; e os valores não integrantes da dívida consolidada, como o passivo atuarial e a apropriação de depósitos judiciais.
Além disso, o painel conta com gráficos dedicados aos precatórios. Em todo o ano passado, o estoque de precatórios da União somou R$ 46,8 bilhões, um volume bem maior que o de R$ 29,1 bilhões de 2017. O estoque de precatórios dos estados também aumentou entre os dois anos, passando de R$ 64,4 bilhões para R$ 71,7 bilhões.
Publicado em 12 de agosto de 2019.
INFORMATIVOS
-
Registro da cota-parte extraordinária de setembro (FPM) - EC 112/2021
Saiba mais ... -
Comunicado aos municípios com estabelecimento penal instalado em sua área geográfica
Saiba mais ... -
Comunica a desnecessisade do Estado e dos Municípios, além de suas autarquias e fundações, indicarem os valores relativos ao Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF)
Saiba mais ... -
Comunica que se encontra disponível o Formulário para Diagnóstico da Transparência Pública
Saiba mais ... -
Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 17/09/2022
Saiba mais ... -
Comunica a publicidade das relações de contas anuais e prestação de contas de repasses do Terceiro Setor julgadas irregulares com ou sem imputação de débito
Saiba mais ... -
Órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua situação perante este Tribunal
Saiba mais ... -
Tesouro alerta para desabilitação de item do Cauc devido a mudanças na comprovação de regularidade
Saiba mais ... -
Nova Portaria Interministerial do Fundeb de 2022 é publicada
Saiba mais ... -
Registro dos recursos recebidos - LC 194/2022
Saiba mais ... -
Municípios têm até dia 26 para enviar propostas para o Circuito Urbano do Programa ONU-Habitat
Saiba mais ... -
CNM realiza reunião virtual para esclarecer sobre Complementação VAAT do Fundeb
Saiba mais ... -
TCESP promoverá seminário sobre Nova Lei de Licitações no dia 25
Saiba mais ... -
Resenha Diária - Planalto
Saiba mais ... -
Live do TCESP esclarecerá dúvidas sobre o novo Fundeb
Saiba mais ...
