STN - TESOURO VAI À CÂMARA DEFENDER A NOVA LEI DE FINANÇAS PÚBLICAS
PLP 295/2016 abrange todas as etapas do orçamento e vai trazer mais previsibilidade e transparência às contas públicas
O Tesouro Nacional foi à Comissão Mista do Orçamento (CMO) nesta quinta-feira (4/7) para defender o projeto de lei complementar 295/2016, conhecido como a Nova Lei de Finanças Públicas. O projeto abrange todas as etapas do orçamento - do planejamento à execução - e trará mais transparência para o processo de alocação de recursos. Haverá maior detalhamento das receitas e despesas para um horizonte mais longo, o que aumentará a previsibilidade para os projetos de investimentos.
"O orçamento é a peça mais importante da democracia. É o Congresso que dá a palavra final do que será o país e de quais são os planos mais importantes", disse o secretário Mansueto Almeida em sua apresentação. "Mas estamos presos a uma lei de 1964 e de lá para cá houve muitas mudanças e avanços na área da contabilidade. É preciso modernizar essa lei e aumentar o controle que o Congresso vai ter sobre as finanças públicas em todo o processo orçamentário", disse ele.
O secretário apontou, por exemplo, que a lei atualmente vigente é focada demais em receita e despesa no exercício financeiro. O normativo proposto permitiria, segundo ele, um maior acompanhamento e controle de outros pontos que também são importantes, como ativos e passivos, além de lançar luz sobre alguns pontos cegos, como os fundos públicos. "Hoje perdemos o controle do número e do valor dos funcos públicos existentes", disse Mansueto. O projeto também propõe regras para os restos a pagar. "No ano passado, o Tesouro pagou restos a pagar de 2010", afirmou ele.
Para Mansueto, o projeto é um marco fundamental nesse desejo da sociedade por mais transparência e mais previsibilidade das contas no médio e longo prazo.
Publicado em 04 de julho de 2019.
INFORMATIVOS
-
TCESP –PREFEITURAS SUJEITAS AO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO QUADRIMESTRAL
Saiba mais ... -
CNM – MATRIZ DE SALDOS CONTÁBEIS SERÁ COBRADA NO CAUC
Saiba mais ... -
FNDE – PRAZO PARA PRESTAR CONTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR TERMINA NESTA QUARTA-FEIRA, DIA 28
Saiba mais ... -
CNM – FPM: MUNICÍPIOS RECEBEM MAIS DE R$ 1,8 BILHÃO NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA
Saiba mais ... -
CNM – EDUCAÇÃO: PORTARIAS AUTORIZAM TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL
Saiba mais ... -
CNM – RESOLUÇÃO TRAZ INSTRUMENTOS PARA FINALIZAR CRECHES INACABADAS
Saiba mais ... -
AUDESP – PLANO DE CONTAS AUDESP - 2018
Saiba mais ... -
TCESP – COMUNICADO SDG 08/2018
Saiba mais ... -
CNM – NOTA TÉCNICA DA CNM ORIENTA SOBRE A POSSIBILIDADE DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO CAPTAREM RECURSOS DOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM – AFM: CNM ESCLARECE GESTORES SOBRE TRANSFERÊNCIA DO RECURSO
Saiba mais ... -
CNM – PUBLICADA PORTARIA QUE PREVÊ VALORES RELATIVOS À MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Saiba mais ... -
PREVIDENCIA – REGIMES PRÓPRIOS: PREVIDÊNCIA DIVULGA NOVA APURAÇÃO DO INDICADOR DE SITUAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS ENTES
Saiba mais ... -
CNM – CONSELHO POLÍTICO: FNDE ANUNCIA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA CONCLUSÃO DE OBRAS
Saiba mais ... -
STN – STN DIVULGA LIMITES PARA AUTORIZAÇÕES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNO NO ÂMBITO DA COFIEX
Saiba mais ... -
TCESP – PRAZO PARA ENVIO DE QUESTIONÁRIOS DO IEG-M TERMINA HOJE
Saiba mais ...
