AUDESP - COMUNICADO SDG Nº 018/2019
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, em razão da criação do Índice de Efetividade da Gestão Previdenciária Municipal – IEGPrev/Municipal, que visa aferir a adequação do Ente à legislação previdenciária e à aplicação de boas práticas na gestão previdenciária no município, envolvendo todos os órgãos dos municípios do Estado de São Paulo, com exceção do município de São Paulo (Capital), COMUNICA que os questionários eletrônicos que tratam deste indicador estarão disponíveis para preenchimento no período de 17/06 a 30/08/2019, pelos órgãos envolvidos nesta coleta (Prefeituras, Câmaras e órgãos da Administração Indireta com exceção dos Consórcios). Informamos que a adesão ao IEG-Prev/Municipal 2019, que abrange a coleta dos dados referentes ao exercício de 2018, será facultativa e que o resultado desta apuração será divulgado para cada município aderente, de forma individual, por meio de Relatório de Desempenho Previdenciário Municipal. A obrigatoriedade da adesão ao IEG-Prev/Municipal ocorrerá a partir do ano de 2020, com coleta de dados referentes ao exercício de 2019. As instruções necessárias para o preenchimento do questionário eletrônico estarão disponíveis na página eletrônica do TCESP: https://www4.tce.sp.gov.br/audesp/comunicados As dúvidas relacionadas ao envio das informações do IEG-Prev/Municipal devem ser encaminhadas pelo canal “Fale Conosco” do Sistema AUDESP, na página eletrônica do Tribunal de Contas.
Acesse aqui o questionário eletrônico.
Publicado em 03 de junho de 2019.
INFORMATIVOS
-
CNM - AUXÍLIO BRASIL: CIDADANIA DIVULGA NOVA INSTRUÇÃO NORMATIVA SOBRE BENEFÍCIO COMPOSIÇÃO GESTANTE
Saiba mais ... -
CNM - MAIS DE R$ 6 BILHÕES, PRIMEIRO FPM DE MARÇO SERÁ TRANSFERIDO NA QUINTA-FEIRA (10)
Saiba mais ... -
CNM - CNM PUBLICA INFORMATIVO SOBRE DELIMITAÇÃO DE APPS E FAIXAS NÃO EDIFICÁVEIS EM CURSOS D'ÁGUA DE ÁREA URBANA
Saiba mais ... -
CNM - STF DECIDE QUE RECURSOS DO FUNDEB NÃO PODEM SER UTILIZADOS NO COMBATE À COVID-19
Saiba mais ... -
CNM - SIOPS PRORROGADO: MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 1º DE ABRIL PARA ENVIAR E HOMOLOGAR DADOS
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS PRECISAM SOLICITAR NOVAS SENHAS PARA ACESSAR O SIOPE
Saiba mais ... -
CNM - CNM ATUA PARA PRORROGAR PRAZO PARA ENVIO E HOMOLOGAÇÃO DE DADOS NO SIOPS
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS PODEM ADOTAR NOVA TABELA DE FONTES OU DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Saiba mais ... -
CNM - POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS É TRATADA EM AUDIÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Saiba mais ... -
CNM - DEFINIDOS OS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PARA AVERIGUAÇÃO E REVISÃO DO CADÚNICO
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO PARA PREENCHIMENTO DO DEMONSTRATIVO SINTÉTICO ANUAL DE EXECUÇÃO FÍSICO–FINANCEIRA FOI PRORROGADO
Saiba mais ... -
CNM - NOVOS RECURSOS PARA TRATAMENTO PÓS-COVID SÃO DISPONIBILIZADOS PARA OS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - CÂMARA APROVA INCENTIVOS À CULTURA COM NOVOS REPASSES AOS MUNICÍPIOS; TEXTOS VÃO AO SENADO
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICADA PORTARIA COM CRITÉRIOS PARA FINANCIAMENTO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ A MUNICÍPIOS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Saiba mais ... -
CNM - INFORMAÇÕES DE SAÚDE DO 6º BIMESTRE DEVEM SER HOMOLOGADAS NO SIOPS ATÉ 2 DE MARÇO
Saiba mais ...
