PLANALTO - LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019

Publicado a Lei 13.846/2019 (art. 31) que promove significativas alterações na Lei 9.717/1998.

Acesse aqui a íntegra da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019.

 

Publicado em 18 de junho de 2019.

Fonte: http://www.planalto.gov.br

 

INFORMATIVOS

  • AUDESP - RELATÓRIO DE INVESTIMENTO DE REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA

    Saiba mais ...
  • TCESP - COMUNICADO SDG N° 47/2015

    Saiba mais ...
  • CNM - REPASSE A MUNICÍPIOS DO PDDE DE 2014 E 2015 AINDA ESTÃO EM ABERTO

    Saiba mais ...
  • CNM - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE SERÃO ATUALIZADAS; CONFIRA O QUE MUDA

    Saiba mais ...
  • AUDESP - ESTRUTURA DE CÓDIGOS AUDESP 2016

    Saiba mais ...
  • TCESP - COMUNICADO SDG N° 45/2015

    Saiba mais ...
  • CNM - ÚLTIMA SEMANA PARA RESPONDER PESQUISA SOBRE INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

    Saiba mais ...
  • CNM - INSCRIÇÕES PARA TREINAMENTO DO SEFISC TERMINAM DIA 3 DE NOVEMBRO

    Saiba mais ...
  • CNM ALERTA GESTORES SOBRE FINAL DO PRAZO PARA CORREÇÃO DOS DADOS DO CENSO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2015

    Saiba mais ...
  • CNM ALERTA GESTORES SOBRE PRAZOS DO PEJA, SIOPE E CENSO ESCOLAR DESTE ANO

    Saiba mais ...
  • CNM - MUNICÍPIOS DEVEM RESPONDER PESQUISA SOBRE UTILIZAÇÃO E PAPEL DAS INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

    Saiba mais ...
  • AUDESP - MANUAL DE DELEGAÇÕES - ÓRGÃOS JURISDICIONADOS

    Saiba mais ...
  • FNDE ABRE INSCRIÇÕES PARA ÚLTIMA OFICINA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2015

    Saiba mais ...
  • TCESP - COMUNICADO SDG N° 44/2015

    Saiba mais ...
  • TCESP - COMUNICADO SDG N° 43/2015

    Saiba mais ...