TESOURO NACIONAL - TESOURO PUBLICA BOLETIM DE ESTATÍSTICAS FISCAIS TRIMESTRAIS DO GOVERNO GERAL DO QUARTO TRIMESTRE DE 2018
O Tesouro Nacional publicou o Boletim de Estatísticas Fiscais Trimestrais do Governo Geral com resultados do 4º trimestre de 2018. O documento traz estatísticas do do Governo Geral - que reúne Governo Central, Estados e Municípios – apuradas pelo regime de competência. Adicionalmente, são divulgadas no site do Tesouro Nacional as séries de estatísticas trimestrais apuradas tanto pelo regime de caixa quanto de competência.
Em 2018, o total da receita do Governo Geral apresentou crescimento real de 3,2% em relação ao ano anterior, passando de 40,5% do PIB para 41,5% do PIB. Esse incremento foi influenciado principalmente pelas contribuições sociais e pelos impostos, que cresceram 5,4% e 1,2% respectivamente, em termos reais. As despesas tiveram acréscimo real de 2,4%, alcançando 49,4% do PIB. Os principais aumentos foram em uso de bens e serviços (5,7%) e remuneração de empregados (2,9%). A aquisição bruta de ativos não financeiros (investimento) do Governo Geral registrou crescimento real de 16,3% em 2018 em relação a 2017.
Esse incremento não foi suficiente para compensar o consumo de capital fixo e as alienações de ativos não financeiros, tendo como consequência "investimento líquido em ativos não financeiros" negativo de 0,2% do PIB. Apesar de ainda negativo, o resultado foi melhor em relação a 2017. Como resultado desses fluxos a necessidade líquida de financiamento do Governo Geral registrou crescimento real de 2,0%, alcançando 7,7% do PIB em 2018.
Esta publicação faz parte do esforço da STN de convergência às melhores práticas internacionais de transparência fiscal e antecipa o cumprimento de recomendação do G-20 acerca da disseminação de dados fiscais trimestrais de governo geral consistentes com a metodologia do Government Finance Statistics Manual 2014 (GFSM 2014), do Fundo Monetário Internacional (FMI). Na referida recomendação a meta estipulada era iniciar a disseminação dos dados no ano de 2021; contudo, tal publicação pela STN foi iniciada em abril de 2016. Tal avanço é reconhecido pelo FMI em seu Relatório sobre Avaliação da Transparência Fiscal relativo ao Brasil: "na esteira das recomendações da iniciativa Data Gaps, do G-20, em abril de 2016, o Tesouro começou a apresentar dados do governo geral trimestralmente, o que posicionou o Brasil no grupo dos países mais avançados em termos de apresentação de estatísticas das finanças públicas".
Os resultados das Estatísticas Fiscais Trimestrais não substituem outras estatísticas relacionadas às finanças públicas, como as estatísticas fiscais do Resultado do Tesouro Nacional, que observam aspectos metodológicos específicos.
INFORMATIVOS
-
CNM - NOVA PORTARIA DO FUNDEB ALTERA REPASSE APENAS PARA MUNICÍPIOS DE SÃO PAULO
Saiba mais ... -
AUDESP - INCLUSÃO DE NOVO CAMPO NO DOCUMENTO DE PUBLICAÇÃO DO RGF (RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL)
Saiba mais ... -
CFC - CONGRESSO DERRUBA VETO E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS PODE TER DISPENSA DE LICITAÇÃO
Saiba mais ... -
PLANALTO - LEI Nº 14.036, DE 13 DE AGOSTO DE 2020
Saiba mais ... -
CNM - LEI FLEXIBILIZA REGRAS DE LICITAÇÃO PARA BENS E SERVIÇOS VOLTADOS AO COMBATE DO CORONAVÍRUS
Saiba mais ... -
CNM - ATÉ DIA 19, INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS PODEM FAZER INSCRIÇÃO PARA RECEBER RECURSOS
Saiba mais ... -
CNM - PESQUISA DE PREÇOS: NOVAS REGRAS PARA CONTRATAÇÕES PÚBLICAS VALEM PARA RECURSOS DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
Saiba mais ... -
CNM - RECEITA FEDERAL RETÉM DO FPM OBRIGAÇÕES CORRENTES E DEVEDORAS NÃO PAGAS DA COMPETÊNCIA JUNHO
Saiba mais ... -
CNM - SECURITIZAÇÃO DE DÍVIDAS PREVISTA NA LC 173/2020 É REGULAMENTADA EM PORTARIA
Saiba mais ... -
CNM - CENSO SUAS APRESENTA NOVOS CAMPOS DE PREENCHIMENTO; CONFIRA OS PRAZOS E AS ORIENTAÇÕES DA CNM
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS COM RPPS FICAM DISPENSADOS DE ENVIAR DEMONSTRATIVOS DO RESULTADO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL ANTERIOR A 2020
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS TERÃO MAIS 30 DIAS PARA PREENCHER O PLANO DE AÇÃO SOCIOASSISTENCIAL
Saiba mais ... -
TCESP - PRAZO PARA RESPONDER QUESTIONÁRIOS DA COVID-19 VENCE NO DIA 5
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS COM RPPS TERÃO ATÉ 30 SETEMBRO PARA SE ADEQUAREM À REFORMA PREVIDENCIÁRIA
Saiba mais ... -
CNM - GESTORES DE 416 MUNICÍPIOS AINDA NÃO PREENCHERAM PLANO DE AÇÃO
Saiba mais ...
