TCESP - TRIBUNAL PUBLICARÁ ALERTAS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NO DIÁRIO OFICIAL.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio do Ato GP nº 5/2019, editado pelo Presidente Antonio Roque Citadini, implantará, a partir da próxima semana, uma nova sistemática que alertará os gestores – municipais e do Estado –, a cada 2 (dois) meses, sobre os possíveis riscos orçamentários que comprometem a gestão fiscal e orçamentária.Os alertas previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) serão publicados no Diário Oficial.
Com os documentos que os jurisdicionados enviam, nas datas fixadas no calendário já publicado e agora ratificado por meio do ato publicado no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado, na edição de sexta-feira (12/4), o Tribunal procede à análise contábil que resulta ou não na emissão de alerta aos jurisdicionados.
O não cumprimento dos prazos legais e do envio dos documentos ao Tribunal poderá ensejar penalidades aos responsáveis. A íntegra do ato – com as datas de remessa de documentos ao Sistema AUDESP e dias em que os alertas serão divulgados pela Corte –, pode ser acessada por meio do portal do TCE pelo link http://bit.ly/2UyH6FF.
Publicado em 12 de abril de 2019.
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/
INFORMATIVOS
-
CNM - PREFEITURAS PODEM SOLICITAR INGRESSO NA REDE CAF AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL APRIMORA SISTEMA DE AUDITORIA DAS CONTAS MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
CNM - ALTERADA DATA DA 12ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA 15 A 18 DE DEZEMBRO
Saiba mais ... -
CNM - INSCRIÇÕES PARA MOBILIZAÇÃO MUNICIPALISTA DE 14 E 15 DE DEZEMBRO JÁ ESTÃO DISPONÍVEIS
Saiba mais ... -
CNM - NOVO PRAZO PARA MUNICÍPIOS ENVIAREM DADOS PARA CÁLCULO DO VAAT É 29 DE NOVEMBRO
Saiba mais ... -
CNM - SEGUNDO REPASSE DO FPM DE NOVEMBRO SOMA CERCA DE R$ 1 BILHÃO; ACESSE VALOR POR MUNICÍPIO
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIO COM RPPS TERÁ ATÉ MARÇO DE 2022 PARA CRIAR PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Saiba mais ... -
AUDESP - ORIENTAÇÃO SOBRE A FUNCIONALIDADE DAS CONTAS 8.2.1.1.1.01.00 E 8.2.1.1.1.02.00
Saiba mais ... -
AUDESP - PUBLICAÇÃO PLANO DE CONTAS 2022
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL APRESENTARÁ RESULTADOS DO ÍNDICE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL
Saiba mais ... -
CNM - CONSÓRCIOS PÚBLICOS: NORMATIVAS APRESENTAM NOVO MEIO DE CONSULTA PARA A COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE REQUISITOS FISCAIS
Saiba mais ... -
CNM - MP PRORROGA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS ENVIAREM DADOS FISCAIS DE 2020 PARA CÁLCULO DO VAAT
Saiba mais ... -
CNM - COMISSÃO DO SENADO APROVA INSTITUIÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
TCESP - CORREGEDOR MINISTRA PALESTRA SOBRE INDICADORES DE EFETIVIDADE DO TCESP
Saiba mais ... -
CNM - COMITÊ GESTOR ESCLARECE DÚVIDAS DE MUNICÍPIOS SOBRE O PORTAL NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS
Saiba mais ...
