CNM - PRORROGADO PRAZO DA CONSULTA PÚBLICA PARA REVISÃO DO PLANO NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais que o prazo para a realização da consulta pública para revisão do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) foi prorrogado até o dia 22 de abril. A extensão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 5 de abril, pela Portaria 946/2019.
A Confederação reforça a importância do preenchimento dos dados no site do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis) e lembra que os dados são necessários para que o governo federal formule políticas públicas para o saneamento.
Contribuições para o aprimoramento do Plansab foram enviadas pela CNM. O questionamento, por parte dos gestores municipais, é importante para que investimentos destinados ao Plano possam estar disponíveis por meio do Orçamento Geral da União.
O PMSB deve ser obrigatoriamente elaborado até 31 de dezembro de 2019. Sem o PMSB, o Município não vai receber nenhum recurso do governo federal para saneamento - abastecimento de água, drenagem, esgotamento sanitário e resíduos sólidos.
Publicado em 05 de abril de 2019.
Fonte: Agência CNM de Notícias.
INFORMATIVOS
-
TCESP realizará encontros voltados à Lei de Licitações em 22 de setembro
Saiba mais ... -
Comunicado SDG 53/2025 - Complementação VAAT/Fundeb
Saiba mais ... -
Comunicado SDG 52/2025 - Transferegov- Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025
Saiba mais ... -
Comunicado SDG 50/2025 - Instituição de Fundos Municipais de Saneamento – Municípios Participantes da URAE-1
Saiba mais ... -
Comunicado SDG 51/2025 - Primeira Infância Primeiro no PPA
Saiba mais ... -
91% dos municípios recebem alertas por problemas orçamentários; mais da metade está com arrecadação baixa
Saiba mais ... -
Podcast: Descomplicando a Contabilidade Municipal traz assuntos da área de Educação
Saiba mais ... -
CNM orienta Municípios a não realizarem retenções de PIS, COFINS e CSLL
Saiba mais ... -
VAAR-Fundeb: Municípios devem registrar cumprimento de até dia 31 de agosto
Saiba mais ... -
Gratificação de atividade delegada deixa de ser considerada despesa de pessoal, decide TCESP
Saiba mais ... -
CNM vota a favor de aprovações em manuais e normas em reunião da CTCONF
Saiba mais ... -
Podcast: Descomplicando a Contabilidade Municipal traz orientações para elaboração da LOA
Saiba mais ... -
Divulgada portaria das Transferências especiais, chamadas de emendas pix, para o exercício de 2025
Saiba mais ... -
Fundeb será tema de live do Tribunal de Contas no dia 18
Saiba mais ... -
Comunicado Audesp 34/2025 - Apresentação Fase III - Novos Módulos
Saiba mais ...
