CNM - PRORROGADO PRAZO DA CONSULTA PÚBLICA PARA REVISÃO DO PLANO NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais que o prazo para a realização da consulta pública para revisão do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) foi prorrogado até o dia 22 de abril. A extensão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 5 de abril, pela Portaria 946/2019.
A Confederação reforça a importância do preenchimento dos dados no site do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis) e lembra que os dados são necessários para que o governo federal formule políticas públicas para o saneamento.
Contribuições para o aprimoramento do Plansab foram enviadas pela CNM. O questionamento, por parte dos gestores municipais, é importante para que investimentos destinados ao Plano possam estar disponíveis por meio do Orçamento Geral da União.
O PMSB deve ser obrigatoriamente elaborado até 31 de dezembro de 2019. Sem o PMSB, o Município não vai receber nenhum recurso do governo federal para saneamento - abastecimento de água, drenagem, esgotamento sanitário e resíduos sólidos.
Publicado em 05 de abril de 2019.
Fonte: Agência CNM de Notícias.
INFORMATIVOS
-
Prazo para regularizar pendências no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar vai até 31 de outubro
Saiba mais ... -
Atualização do Demonstrativo do Ensino - FUNDEB
Saiba mais ... -
AUDESP Fase III - Funções por Tempo Determinado
Saiba mais ... -
Cursos sobre IEG-M têm quase 8 mil visualizações
Saiba mais ... -
Contabilidade: nova regra de entrega da DCTFWeb para prazo fora de dia útil e fim da GFIP
Saiba mais ... -
Senado aprova PL que institui Pacto de Obras
Saiba mais ... -
PodContas debate integração dos ODS nos Municípios Brasileiros
Saiba mais ... -
CNM alerta que retomada de obras paradas da educação precisa considerar gastos dos Municípios
Saiba mais ... -
Prorrogado prazo para Municípios e consórcios apresentarem projetos de compostagem
Saiba mais ... -
CNM disponibiliza nota técnica para adesão à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
Saiba mais ... -
Resolução nº 20, de 8 de outubro de 2023
Saiba mais ... -
Com queda de 13,28%, primeiro decêndio de outubro do FPM será pago na próxima terça, 10
Saiba mais ... -
Divulgado novo cronograma de pagamento de emendas especiais; confira perguntas e respostas da CNM
Saiba mais ... -
Bate-papo da CNM abordará a informação de custos do setor público nesta sexta-feira (6)
Saiba mais ... -
Conquista: vai à sanção projeto que cria recomposição do FPM até o fim de 2023
Saiba mais ...
