FPM: 2º DECÊNDIO SERÁ DEPOSITADO NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA, 20.01
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao 2.º decêndio do mês de janeiro, será depositado na próxima segunda-feira, 20 de janeiro, na conta dos Municípios. O valor será de R$ 940.664.498,24, já com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo do Fundeb, o montante será de R$ 1.175.830.622,80.
Em comparação ao segundo decêndio de janeiro de 2013, o FPM cresceu 10,5% em termos nominais, sem considerar a inflação.
O valor do 1.º e 2.º decêndios de janeiro de 2014 somam R$ 4,998 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 4,013 bilhões. Em termos reais, o crescimento é de 24,5%. Esse crescimento é causado principalmente pela diferenças no cronograma de restituição do Imposto de Renda (IR).
Valores acumulados
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que os valores acumulados não levam em consideração o repasse extra do dia 9 de janeiro. Este depósito ocorre separadamente pois a Receita Federal do Brasil (RFB) tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos. Quando a pessoa jurídica ou até mesmo a pessoa física efetua o pagamento da guia de pagamento do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), a RFB a classifica por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida, separando o que é IR e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e efetua os repasses correspondentes ao FPM.
De acordo com a previsão da Secretária do Tesouro Nacional (STN), para o mês de janeiro espera-se um aumento de 19% em relação ao mês de dezembro.
INFORMATIVOS
-
TCE promove evento sobre Fase IV do Sistema Audesp
Saiba mais ... -
RAIS: grupos 1, 2 e 3 estão dispensados de realizar a declaração em 2023, prazo vai até 5 de abril
Saiba mais ... -
Nova Lei de Licitações teve segunda rodada de esclarecimento no Bate-papo desta sexta; confira como foi
Saiba mais ... -
Arenas Técnicas debatem finanças, contabilidade e previdência municipal durante a XXIV Marcha
Saiba mais ... -
IEG-M 2022 e IEG-Prev 2023 - Dados do exercício de 2022 – Encerramento do prazo de preenchimento no dia 31/03/2023
Saiba mais ... -
FPM: 1º decêndio de março no valor de R$ 5 bi será pago nesta sexta; confira o valor para seu Município
Saiba mais ... -
DECRETO Nº 11.430, DE 8 DE MARÇO DE 2023
Saiba mais ... -
Oportunidade de capacitação presencial na área contábil e fiscal
Saiba mais ... -
Ziulkoski e gestores debatem alternativas para minimizar perdas de recursos do FPM após o censo demográfico
Saiba mais ... -
Desastres: Municípios tiveram prejuízos de R$ 401,3 bi, enquanto governo destinou R$ 4,9 bi para prevenção nos últimos dez anos
Saiba mais ... -
Publicação XSD´s de janeiro/2023
Saiba mais ... -
TCESP participa do III Congresso de Gestão Municipal
Saiba mais ... -
Listas de Exames Prévios de editais - Sessão de 01/03/2023
Saiba mais ... -
Prorrogados os prazos para prestação de contas do Pnae e Pnate
Saiba mais ... -
Publicação no Diário Oficial detalha repasses para compra de medicamentos
Saiba mais ...
