CNM - ATENÇÃO: PRAZO PARA ENVIO DAS INFORMAÇÕES DO SIOPS ENCERRA NO DIA 2 DE MARÇO
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o prazo para envio e homologação dos dados para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) encerra no sábado, dia 2 de março, conforme legislação vigente. Dados atualizados nesta quinta-feira, 28 de fevereiro, confirmam que 2308 Municípios fizeram o envio das informações e outras 3260 cidades ainda não concluíram esse procedimento no Sistema.
A CNM destaca que esse número de Municípios que não fizeram a transmissão representa aproximadamente 58,54% do total. Por isso, a entidade reforça que caso o gestor local tenha alguma dificuldade na entrega por motivo de erro, deve entrar em contato pelo e-mail [email protected] e descrever o erro (número do crítico) juntamente com o nome e telefone do gestor responsável, bem como o nome do Município e do Estado.
O Siops é uma ferramenta de controle que deve ser alimentada para evitar bloqueio das transferências voluntárias e constitucionais, inclusive o FPM, e futuros impedimentos. Logo, é importante que se faça no prazo correto evitando possíveis bloqueios. A CNM vai enviar SMS para alertar os gestores locais em relação a esse prazo. Em caso de ainda terem dúvidas quanto aos procedimentos, a recomendação é entrar em contato com a CNM pelo e-mail [email protected] para auxílio ou esclarecimentos adicionais.
Publicado em 28 de fevereiro de 2019.
Fonte: Agência CNM de Notícias.
INFORMATIVOS
-
Registro da cota-parte extraordinária de setembro (FPM) - EC 112/2021
Saiba mais ... -
Comunicado aos municípios com estabelecimento penal instalado em sua área geográfica
Saiba mais ... -
Comunica a desnecessisade do Estado e dos Municípios, além de suas autarquias e fundações, indicarem os valores relativos ao Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF)
Saiba mais ... -
Comunica que se encontra disponível o Formulário para Diagnóstico da Transparência Pública
Saiba mais ... -
Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 17/09/2022
Saiba mais ... -
Comunica a publicidade das relações de contas anuais e prestação de contas de repasses do Terceiro Setor julgadas irregulares com ou sem imputação de débito
Saiba mais ... -
Órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua situação perante este Tribunal
Saiba mais ... -
Tesouro alerta para desabilitação de item do Cauc devido a mudanças na comprovação de regularidade
Saiba mais ... -
Nova Portaria Interministerial do Fundeb de 2022 é publicada
Saiba mais ... -
Registro dos recursos recebidos - LC 194/2022
Saiba mais ... -
Municípios têm até dia 26 para enviar propostas para o Circuito Urbano do Programa ONU-Habitat
Saiba mais ... -
CNM realiza reunião virtual para esclarecer sobre Complementação VAAT do Fundeb
Saiba mais ... -
TCESP promoverá seminário sobre Nova Lei de Licitações no dia 25
Saiba mais ... -
Resenha Diária - Planalto
Saiba mais ... -
Live do TCESP esclarecerá dúvidas sobre o novo Fundeb
Saiba mais ...