TCESP - TCESP REALIZARÁ ACOMPANHAMENTO QUADRIMESTRAL DE CONTAS EM 540 PREFEITURAS EM 2019
No exercício de 2019, a grande maioria dos municípios paulistas – 83% das Prefeituras – passará a ter o acompanhamento de suas contas a cada 4 (quatro) meses por parte das equipes de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).
A nova sistemática prevê que os fiscais analisem in loco, ao menos 3 (três) vezes ao ano, os atos de execução orçamentária, financeira e patrimonial dos jurisdicionados. Antes do novo modelo, os Agentes da Fiscalização do Tribunal verificavam as contas dos municípios apenas no ano seguinte, quando o exercício já estava encerrado.
A expectativa do Tribunal de Contas paulista é alcançar 540 Prefeituras no exercício-fiscal de 2019, cabendo a cada Conselheiro a responsabilidade de relatoria de 90 (noventa) processos de contas municipais. A relação de cidades será divulgada pela Secretaria-Diretoria Geral do TCE, por meio de comunicado direcionado aos jurisdicionados.
A abrangência das ações da fiscalização quadrimestral, estipulada pelos Departamentos de Fiscalização da Corte de Contas, segue em alinhamento com as diretrizes estabelecidas por meio do Comitê de Gestão Estratégica e faz parte das metas previstas pelo Presidente do TCE, Conselheiro Antonio Roque Citadini.
. Metodologia x Benefícios
O modelo de fiscalização quadrimestral, em seu quinto ano de implantação, segundo informou o Diretor do Departamento de Supervisão de Fiscalização I, Antonio Bento de Melo, possibilita ao gestor a correção de rumos na administração ao longo do exercício.
“Algumas impropriedades e possíveis irregularidades apontadas pelo TCE podem ser sanadas pelos Prefeitos durante a gestão/exercício. Além de evitar possíveis problemas na aprovação na prestação de contas, a medida tem como efeito direto a melhoria das políticas públicas das administrações municipais”, explicou o Diretor.
Pela nova metodologia, cujo objetivo é contribuir para a fiscalização com foco na efetividade da aplicação do dinheiro público, as informações serão captadas a partir da Divisão de Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos de São Paulo (AUDESP). Após análises de dados cruzados em matriz de risco, são apontados os municípios que integrarão o universo a ser fiscalizado nesta modalidade.
Publicado em 22 de fevereiro de 2019.
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br
INFORMATIVOS
-
LISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO
Saiba mais ... -
LEI Nº 14.560, DE 26 DE ABRIL DE 2023
Saiba mais ... -
CNM alerta para risco de colapso na saúde com aprovação do piso dos enfermeiros
Saiba mais ... -
Bate-papo desta semana será sobre LDO e as orientações do Manual de Demonstrativos Fiscais
Saiba mais ... -
Programa Dinheiro Direto na Escola tem reajuste de 48% no valor fixo anual
Saiba mais ... -
Tribunal fará live sobre Roteiros Contábeis
Saiba mais ... -
Avanço: Câmara aprova período de transição para queda de coeficiente no FPM; projeto vai ao Senado
Saiba mais ... -
Portaria do ajuste das receitas do Fundeb 2022 é publicada
Saiba mais ... -
Prazo para prestação de contas do transporte escolar termina no próximo sábado
Saiba mais ... -
Código de Aplicação 313
Saiba mais ... -
Câmara aprova projeto que desburocratiza alteração de contrato de consórcio público
Saiba mais ... -
Áreas de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Saiba mais ... -
Contratação com Terceiro Setor é tema de capacitação do TCE
Saiba mais ... -
Câmara aprova urgência em projeto que cria transição para queda de coeficiente no FPM
Saiba mais ... -
CNM participa de reunião com o Grupo de Trabalho do MEC que trata de mudanças na Lei do Fundeb
Saiba mais ...
