CNM - PRAZO PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA É PRORROGADO PARA 28 DE FEVEREIRO
O prazo para a indicação da participação no Programa Saúde na Escola (PSE) foi prorrogado para o dia 28 de fevereiro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o PSE é uma oportunidade para os Municípios receberem incentivos financeiros do governo federal para a realização de ações de prevenção e promoção da saúde com a comunidade escolar.
A entidade explica que para realizar a indicação é necessário o acesso ao portal do e-Gestor Atenção Básica com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha do perfil do gestor local vinculado ao “módulo PSE”. Aos gestores que não tem a entrada habilitada ou criado o perfil no módulo PSE, é necessário entrar com o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e a senha do Fundo Municipal de Saúde (FNS).
Essa e outras oportunidades podem ser acompanhadas e melhores descritas na plataforma Êxitos disponibilizados pela Confederação, dentro da área restrita, para facilitar a adesão dos Municípios aos programas federais.
Para o PSE, são feitos cálculos por quantidade de alunos, logo os recursos financeiros podem ser de R$ 5.676,00 após a adesão ao Saúde na Escola, se for pactuado entre 1 e 600 educandos. A cada acréscimo entre 1 e 800 educandos é adicionado R$ 1.000,00 ao valor total a ser recebido pelo Município.
Vale lembrar que o PSE ainda apresenta algumas especificidades como um percentual especifico para as escolas prioritárias como os quilombolas, as indígenas, os rurais e a maioria Bolsa Família que devem ser pactuadas em no mínimo 50% do total de escolas indicadas.
Com isso, a CNM indica aos gestores locais que verifiquem as condicionantes para adesão ao programa de acordo com as características do Município. Assim, a entidade reforça que disponibiliza a plataforma Êxitos com avaliação de riscos, indicações e detalhamentos desse e de outros programas federais.
Publicado em 18 de fevereiro de 2019.
Fonte: Agência CNM de Notícias.
INFORMATIVOS
-
TCE fará evento sobre Nova Lei de Licitações em Araraquara
Saiba mais ... -
Seminário Técnico da CNM orienta Municípios sobre execução da Lei Paulo Gustavo
Saiba mais ... -
Estatísticas - Movimentação de processos em tramitação
Saiba mais ... -
Emenda Constitucional nº 109, de 2021 - Câmaras Municipais - Gastos com inativos e pensionistas, no cômputo de despesas com pessoal
Saiba mais ... -
Correta formalização de contratações públicas no âmbito do Terceiro Setor
Saiba mais ... -
Controle Interno nos repasses ao Terceiro Setor é tema de curso no TCE
Saiba mais ... -
Lei destina recursos para Estados e Municípios usarem em assistência social
Saiba mais ... -
AUDESP – FASE V - Repasses Públicos ao Terceiro Setor - Ajustes
Saiba mais ... -
Municípios poderão utilizar recursos de Covid-19 em qualquer circunstância de extrema vulnerabilidade
Saiba mais ... -
Manual de preenchimento do plano de custeio no Gescon
Saiba mais ... -
Cresce o número de obras atrasadas ou paralisadas no Estado de São Paulo
Saiba mais ... -
Audiências Públicas Orçamentárias é tema do PodContas
Saiba mais ... -
CNM defende interesse contábeis dos Municípios durante a 34ª da CTCONF
Saiba mais ... -
Gestores precisam ficar atentos às recentes mudanças no PDDE
Saiba mais ... -
ARTIGO: A nova Lei de Licitações e inovações jurisprudenciais
Saiba mais ...
