CNM - PRAZO PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA É PRORROGADO PARA 28 DE FEVEREIRO
O prazo para a indicação da participação no Programa Saúde na Escola (PSE) foi prorrogado para o dia 28 de fevereiro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o PSE é uma oportunidade para os Municípios receberem incentivos financeiros do governo federal para a realização de ações de prevenção e promoção da saúde com a comunidade escolar.
A entidade explica que para realizar a indicação é necessário o acesso ao portal do e-Gestor Atenção Básica com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha do perfil do gestor local vinculado ao “módulo PSE”. Aos gestores que não tem a entrada habilitada ou criado o perfil no módulo PSE, é necessário entrar com o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e a senha do Fundo Municipal de Saúde (FNS).
Essa e outras oportunidades podem ser acompanhadas e melhores descritas na plataforma Êxitos disponibilizados pela Confederação, dentro da área restrita, para facilitar a adesão dos Municípios aos programas federais.
Para o PSE, são feitos cálculos por quantidade de alunos, logo os recursos financeiros podem ser de R$ 5.676,00 após a adesão ao Saúde na Escola, se for pactuado entre 1 e 600 educandos. A cada acréscimo entre 1 e 800 educandos é adicionado R$ 1.000,00 ao valor total a ser recebido pelo Município.
Vale lembrar que o PSE ainda apresenta algumas especificidades como um percentual especifico para as escolas prioritárias como os quilombolas, as indígenas, os rurais e a maioria Bolsa Família que devem ser pactuadas em no mínimo 50% do total de escolas indicadas.
Com isso, a CNM indica aos gestores locais que verifiquem as condicionantes para adesão ao programa de acordo com as características do Município. Assim, a entidade reforça que disponibiliza a plataforma Êxitos com avaliação de riscos, indicações e detalhamentos desse e de outros programas federais.
Publicado em 18 de fevereiro de 2019.
Fonte: Agência CNM de Notícias.
INFORMATIVOS
-
CNM - PROBLEMAS NA OPERACIONALIZAÇÃO MARCAM OS CEM DIAS DO NOVO FUNDEB
Saiba mais ... -
CNM - ATENÇÃO, PRAZO PARA PREENCHIMENTO NO SINIR TERMINA NESTA SEXTA-FEIRA, 30
Saiba mais ... -
TCESP - PREFEITOS QUE NÃO PRESTARAM CONTAS PODERÃO RESPONDER POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Saiba mais ... -
CNM - STF REAFIRMA QUE É CONSTITUCIONAL A PROIBIÇÃO DE AUMENTOS COM PESSOAL DURANTE PANDEMIA
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICADA PORTARIA COM AJUSTE DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB NO EXERCÍCIO DE 2020
Saiba mais ... -
ALESP - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA RECONHECE CALAMIDADE PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS EM RAZÃO DA PANDEMIA
Saiba mais ... -
CNM - GESTORES DEVEM ESTAR ATENTOS AOS PRAZOS DE IMPLEMENTAÇÃO DO ESOCIAL NOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - LEI ALDIR BLANC: NOVO DECRETO PRORROGA ENTREGA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E DEVOLUÇÃO DE RECURSOS PARA 2022
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS COM RPPS DEVEM PREENCHER FORMULÁRIO SOBRE INSTITUIÇÃO DO REGIME COMPLEMENTAR
Saiba mais ... -
PLANALTO - LEI Nº 14.143, DE 21 DE ABRIL DE 2021
Saiba mais ... -
PLANALTO - DECRETO Nº 10.683, DE 20 DE ABRIL DE 2021
Saiba mais ... -
CNM - CNM EDITA DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DO SIAFIC; PRAZO TERMINA DIA 4 DE MAIO
Saiba mais ... -
TCESP - FORMULÁRIO DE PESQUISA - SIAFIC
Saiba mais ... -
CNM - SEGUNDO DECÊNDIO DO FPM: MUNICÍPIOS RECEBEM R$ 986 MILHÕES NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA
Saiba mais ... -
TCESP - TCESP PRORROGA REGIME DE TELETRABALHO EXCLUSIVO ATÉ 30 DE ABRIL
Saiba mais ...
