TCESP - PRAZO PARA JURISDICIONADOS PRESTAREM INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PÚBLICAS TERMINA HOJE
21/01/2019 – SÃO PAULO – Encerra nesta terça-feira (22/1) o prazo estipulado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) para os jurisdicionados preencherem o questionário de informações sobre obras paralisadas e/ou atrasadas.
Disponível no Portal do TCESP por meio do link www.tce.sp.gov.br/obras desde o dia 11 de janeiro, o formulário deve ser preenchido por todos os órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado e dos Municípios.
A remessa dos dados deverá ser feita com absoluta fidedignidade. Em caso de desatendimento ou de informações inexatas, os responsáveis ficam sujeitos às cominações legais aplicáveis ao não cumprimento de determinações da Corte de Contas paulista.
O Comunicado SDG nº 03/2019, que informa os detalhes sobre os pontos a serem esclarecidos acerca da situação das obras públicas estaduais e municipais, foi publicado no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado de 11 de janeiro e pode ser consultado na íntegra pelo link https://goo.gl/z8WM3x.
Dúvidas acerca do correto preenchimento do questionário podem ser esclarecidas pelo canal ‘Fale Conosco’ do TCESP na internet. Para tanto, basta selecionar as opções ‘2. Tirar Dúvidas’, ‘2.4. Questionários’ e ‘Questionários/Questionário de Informações sobre Obras Paralisadas e/ou Atrasadas’, disponível em https://goo.gl/c7pkwj.
Publicado em 21 de janeiro de 2018.
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br
INFORMATIVOS
-
Substitutivo do PLDO 2026 traz avanços para os Municípios, principalmente os de menor porte
Saiba mais ... -
ARTIGO: Consórcios intermunicipais precisam seguir a lei
Saiba mais ... -
Termina na sexta-feira, 19, o prazo para envio do Plano de Aplicação de Recursos da Política Nacional Aldir Blanc
Saiba mais ... -
Após conquista histórica, CNM promove live com orientações sobre EC 136/2025 (PEC 66/2023)
Saiba mais ... -
Comunicado Audesp 41/2025 - Cadastro de Aposentadorias na Fase III - AUDESP
Saiba mais ... -
Comunicado Audesp 40/2025 - Situação de entrega da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor
Saiba mais ... -
Confira como foi o Bate-papo sobre Aspectos contábeis da Reforma Tributária
Saiba mais ... -
Comunicado Audesp 39/2025 - Alerta sobre realização dos testes no ambiente piloto da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor
Saiba mais ... -
A obrigatoriedade da publicação de extrato do edital de licitação em jornal de grande circulação prevista na Lei nº 14.133/21
Saiba mais ... -
Municípios têm até 19 de setembro para enviar Plano de Aplicação dos Recursos da Lei Aldir Blanc
Saiba mais ... -
Com economia estimada em R$ 1,5 trilhão aos Municípios, PEC da Sustentabilidade é aprovada e vai à promulgação
Saiba mais ... -
Comunicado SDG 54/2025 - Retrato da Educação Infantil
Saiba mais ... -
Fundeb: prazo para comprovar cumprimento das condicionalidades do VAAR é prorrogado
Saiba mais ... -
Comunicado AUDESP 38/2025 - Registro de concursos públicos com especialidades e/ou unidades de lotação
Saiba mais ... -
Comunicado AUDESP 37/2025 - Disponibilização dos novos módulos da Fase III - Atos de Pessoal
Saiba mais ...
