CNM - CONSÓRCIOS PÚBLICOS AGUARDAM REGULAMENTAÇÃO DA STN PARA CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Uma das conquistas desse ano para os Municípios foi a aprovação, no Congresso, da possibilidade de os consórcios públicos contratarem operações de crédito externo e interno. No entanto, a efetividade da transação junto às instituições bancárias depende da revisão e aprimoramento dos fluxos previstos no Manual para Instrução de Pleitos (MIP).
Segundo a Coordenação-Geral de Operações de Crédito dos Estados e Municípios (Copem) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o MIP precisa englobar o envio de operações de crédito pleiteadas por consórcios públicos no Sadipem.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), junto com os gestores e representantes de consórcios, tenta articular na Advocacia-Geral da União (AGU) a efetivação do pleito. Isso porque, atualmente, o encaminhamento depende da emissão de parecer jurídico pela AGU. E, nesta terça-feira, 11 de dezembro, a consultora da CNM Joanni Henrichs, membros e o superintendente do Consórcio Público do Agreste Central Sergipano (CPAC), Caio Valença, estiveram com o assessor especial do órgão Nilson Karoll Mendes de Araújo para expor a importância da questão para os consorciados municipais e a necessidade de encaminhar a demanda com brevidade.
Andamento
“Foi aprovada a resolução em junho, só que a STN é quem regulamenta as atividades para os credores, no caso, as instituições financeiras. E, até agora, não se posicionou no tocante a regulamentar a resolução. Como o nosso consórcio tem integração muito forte com a CNM, a Joanni nos acompanhou para mostrar que é pauta municipalista. E, pelo que foi informado na reunião, em 30 dias o parecer deve ficar pronto”, acredita Valença. O assessor da AGU Nilson Araújo reconheceu a relevância da matéria e se prontificou em verificar o andamento do procedimento e tentar garantir agilidade.
Ele explica que a contratação vai ser mais uma via de crédito para o desenvolvimento regional, no caso do CPAC, para cumprimento da política nacional de resíduos sólidos. Antes, o consórcio não podia porque faltava a modalidade legal e agora os obstáculos se referem à ausência de ajustes normativos.
Histórico
Como os consórcios são uma importante estratégia para o desenvolvimento integrado dos Municípios – por oportunizarem planejamento, implementação e gestão compartilhada de políticas públicas –, a aprovação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 31/2017 foi um grande pleito do movimento municipalista atendido neste ano. As medidas foram publicadas como Resolução 15/2018 do Senado Federal após articulação da CNM com os parlamentares.
Acesse: CNM orienta consórcios públicos que desejam realizar operações de crédito
Publicado em 12 de dezembro de 2018.
Fonte: Agência CNM de Notícias.
INFORMATIVOS
-
TESOURO NACIONAL - TESOURO NACIONAL PUBLICA BALANÇO DO SETOR PÚBLICO NACIONAL DE 2021
Saiba mais ... -
TCESP- PALESTRA NO TCESP CAPACITARÁ SOBRE REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR
Saiba mais ... -
CNM - STF PODE JULGAR OBRIGATORIEDADE DE PREFEITURA OFERECER VAGAS EM CRECHES; IMPACTO CHEGARIA A R$ 13,8 BI
Saiba mais ... -
CNM - PESQUISA MAPEIA AÇÕES PARA PROTEÇÃO DE CÃES E GATOS NOS MUNICÍPIOS; GESTOR PODE RESPONDER ATÉ 31 DE JULHO
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO PARA EMISSÃO DO DOCUMENTO DE APTIDÃO AO PRONAF É PRORROGADO
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS RECEBEM R$ 3,6 BILHÕES DA ÚLTIMA TRANSFERÊNCIA DO FPM DE JUNHO
Saiba mais ... -
CNM - TESOURO NACIONAL RECEBE CONTRIBUIÇÕES AO PCASP ATÉ 15 DE JULHO
Saiba mais ... -
CNM - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE PUBLICA EDITAL COM RECURSOS ESCASSOS DO FUNDO CLIMA
Saiba mais ... -
CNM - CADASTRO HABITACIONAL: MUNICÍPIOS DEVEM OBSERVAR REGRAS PARA SELEÇÃO DE FAMÍLIAS PARA MORADIA
Saiba mais ... -
CNM - AUXÍLIO BRASIL: PUBLICADAS DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO E DE ACOMPANHAMENTO DA FREQUÊNCIA ESCOLAR
Saiba mais ... -
CNM - NOTA TÉCNICA ESCLARECE EFEITOS DA APROVAÇÃO DE PDL SOBRE A INCLUSÃO DAS DESPESAS DE PESSOAL DAS OSS NOS LIMITES FISCAIS
Saiba mais ... -
CNM - SEMINÁRIOS TÉCNICOS ESCLARECEM ASPECTOS JURÍDICOS SOBRE GESTÃO DE PESSOAL NO SERVIÇO PÚBLICO
Saiba mais ... -
CNM - MONITOR: MAPA INÉDITO DA FORÇA DOS MUNICÍPIOS NO AGRO
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: COM APROVAÇÃO DE PDL, MUNICÍPIOS GANHAM TEMPO PARA DISCUTIR INCLUSÃO DE DESPESAS DE PESSOAL DAS OSS
Saiba mais ... -
CNM - CONGRESSO APROVA PROJETO QUE FACILITA REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS URBANAS E CENTROS HISTÓRICOS
Saiba mais ...
