CNM - PROJETO QUE LIBERA RECURSOS DO FEX DE 2018 É APROVADO EM COMISSÃO DO SENADO
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, na tarde desta terça-feira, 11 de dezembro, o Projeto de Lei nº 424/2018. A matéria, de autoria da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), dispõe sobre a prestação de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) pela União aos Estados, ao Distrito Federal (DF) e aos Municípios, relativo ao exercício de 2018. O recurso tem como objetivo fomentar as exportações.
O montante a ser distribuído para Estados, DF e Municípios é de R$ 1.950.000.000,00. Do total que cabe a cada ente estadual, a União entregará 75% diretamente ao Estado, e, aos seus Municípios, 25%. O repasse ocorrerá segundo os coeficientes individuais de participação na distribuição da parcela do ICMS com referência aos valores definidos pelo Confaz para o exercício de 2017.
Conforme o texto do projeto, o recurso será entregue em parcela única no mês de dezembro de 2018. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apoia a matéria e espera que os Municípios recebam ainda neste exercício.
Entre os entes mais beneficiados com a proposta estão os Municípios de Mato Grosso (MT), seguido por Minas Gerais (MG), em razão do volume de exportações. Nos últimos anos de repasse do FEX, MT recebeu em torno de 20% do total distribuído. A matéria segue para apreciação do plenário do Senado Federal.
Confira os valores por região
Publicado em 12 de dezembro de 2018.
Fonte: Agência CNM de Notícias
INFORMATIVOS
-
TCESP - MUNICÍPIOS E ESTADO JÁ DEDICARAM R$ 1,38 BILHÃO PARA COMBATE À PANDEMIA EM 2021
Saiba mais ... -
CNM - GESTORES MUNICIPAIS DEVEM FICAR ATENTOS ÀS CONDICIONANTES DE EMENDA QUE PROMULGOU PEC DO AUXÍLIO EMERGENCIAL
Saiba mais ... -
CNM - PARA A CNM, NOTA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA NÃO REFLETE A REALIDADE SOBRE LC 173/2020
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS DEVEM FICAR ATENTOS A PRAZOS DA EDUCAÇÃO QUE ENCERRAM EM MARÇO
Saiba mais ... -
PLANALTO - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 109, DE 15 DE MARÇO DE 2021
Saiba mais ... -
TCESP - MANUAL DO TCESP TIRA DÚVIDAS SOBRE NOVO FUNDEB
Saiba mais ... -
CNM - DECISÃO DO STF REFORÇA A AUTONOMIA E A IMPOSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DE HIPÓTESES PARA INTERVENÇÃO ESTADUAL NO ENTE MUNICIPAL
Saiba mais ... -
CNM - RESOLUÇÃO TRAZ NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO DGA Nº 01/2021
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL ADOTA REGIME EXCLUSIVO DE TELETRABALHO EM FASE EMERGENCIAL DA PANDEMIA
Saiba mais ... -
CNM - DECISÃO DO STF SOBRE CRITÉRIO DE REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO NÃO SURPREENDE, MAS PREOCUPA GESTORES
Saiba mais ... -
CNM - MINISTÉRIO DA SAÚDE ANUNCIA RETOMADA DO FINANCIAMENTO DE MAIS DE 7 MIL LEITOS PARA UTI COVID-19
Saiba mais ... -
CNM - CNM INFORMA SOBRE AS DIFICULDADES DE ACESSO AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DO FNDE E REFORÇA PLEITOS MUNICIPALISTA
Saiba mais ... -
CNM - CNM CELEBRA APROVAÇÃO DA PEC EMERGENCIAL NA CÂMARA COM PLEITOS MANTIDOS
Saiba mais ... -
CNM - NOVA LEI DISPENSA METAS PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE ATÉ O FIM DE 2020
Saiba mais ...
