TCESP - COMUNICADO SDG 37/2018 - CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES PARA 2019
O Tribunal d e Contas do Estado de São Paulo torna público o calendário de obrigações para 2019 das providências a cargo dos órgãos estaduais e municipais, dependentes ou não, necessárias ao atendimento das exigências das Instruções nº 02/2016.
Acesse aqui o calendário: https://www.tce.sp.gov.br/sites/default/files/legislacao/comunicado3718.pdf
Publicado em 12 de dezembro de 2018.
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/
INFORMATIVOS
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Proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua situação perante este Tribunal
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Nota Técnica SEI nº 40082/2022/ME - Contabilização dos Recursos Recebidos da União em decorrência da Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022.
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Total movimentação de processos em tramitação relativa aos oito primeiros meses em todas as dependências da Casa
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Publicação Regras de Validação 47.4.60 e 47.4.61.
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Resenha Diária - Planalto - 06 de outubro de 2022
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Órgãos ou Entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições.
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Consórcio potencializa ações de turismo, cultura e esportes em Municípios paulistas
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Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Pleno - Sessão de 28/09/2022
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Publicação traz definição de procedimentos de homologação dos Sistemas Eletrônicos
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Resenha Diária - Planalto
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Listas de Exames Prévios de Editais - Sessão de 21/09/2022
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