TCESP - COMUNICADO SDG Nº 01/2014

    O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo COMUNICA a todos os órgãos jurisdicionados que, em decorrência da correção anual pela variação da UFESP e consoante previsto nas Instruções nºs 01 e 02/2008, bem como na Resolução nº 01/2012, os valores atualizados de remessa de ajustes a esta Corte, vigentes para o exercício de 2014, são os seguintes:
 
I - no âmbito estadual, todos os contratos e atos jurídicos análogos, inclusive os relativos à concessão e permissão de serviços públicos, convênios firmados com órgãos públicos ou entidades não-governamentais, contratos de gestão e termos de parceria, de valor igual ou superior a R$3.824.000,00;
II - no âmbito municipal, todos os contratos e atos jurídicos análogos, inclusive os relativos à concessão e permissão de serviços públicos, de valor igual ou superior a R$ 3.824.000,00 para obras e serviços de engenharia e R$ 2.731.000,00 para compras e demais serviços, convênios firmados com entidades não-governamentais, contratos de gestão e termos de parceria.
 
SDG, 06 de janeiro de 2014.
 
SÉRGIO DE CASTRO JR.
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL SUBSTITUTO
Data de Públicação: 07/01/2014
 

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

INFORMATIVOS

  • Coleta de assinaturas da PEC do parcelamento previdenciário e regime dos precatórios é concluída e pode tramitar no Congresso

    Saiba mais ...

  • Prestação de contas dos Suas: dicas foram dadas aos participantes dos Seminários Técnicos

    Saiba mais ...

  • Após meses de queda, FPM de novembro fecha com crescimento de 2,67% em relação ao mesmo mês do ano passado

    Saiba mais ...

  • Resolução nº 28, de 24 de novembro de 2023

    Saiba mais ...

  • CNM questiona novas ponderações para divisão de recursos do Fundeb em 2024

    Saiba mais ...

  • Retomada de Obras: Novo prazo para manifestação de interesse tem início nesta segunda, 27/11

    Saiba mais ...

  • ARTIGO: A reforma tributária e os municípios

    Saiba mais ...

  • Nota técnica orienta gestores sobre procedimentos para encerramento e abertura de exercício contábil

    Saiba mais ...

  • Atendimento de cláusula suspensiva de contratos até agosto foi prorrogado para 2024

    Saiba mais ...

  • LEI Nº 14.734, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023

    Saiba mais ...

  • Liberado terceiro lote de recursos para Escola em Tempo Integral

    Saiba mais ...

  • CNM alerta prazo para execução de recursos Covid-19

    Saiba mais ...

  • Fruto de pressão dos Municípios, verba para compensação do FPM e do ICMS é sancionada

    Saiba mais ...

  • Segundo decêndio de novembro será creditado na próxima segunda-feira, 20

    Saiba mais ...

  • Ziulkoski solicita urgência na sanção da proposta que prevê compensações por redução do FPM e antecipação do ICMS

    Saiba mais ...