CNM - PRAZO PARA ENVIO DO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO CAUC FOI PRORROGADO
Prazo para envio do Relatório Resumido de Execução Orçamentária do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) foi prorrogado. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa sobre a decisão – divulgada pela central de controle e acompanhamento do Cauc – que a nova data limite para encaminhamento das informações será dia 10 de outubro.
O comunicado se refere ao Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), para fins de cumprimento do item 3.2 - Encaminhamento do Relatório Resumido de Execução Orçamentária do Cauc. No entanto, a nova data também se aplica a todos os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e todos os Demonstrativos das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino exigíveis do exercício corrente e de anteriores.
A CNM explica que o prazo é o limite para os Municípios preencherem e homologarem os dados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e no Siope. A entidade reforça que, após esse prazo, os Entes que não realizarem a homologação dos demonstrativos ficarão inadimplentes frente ao cadastro e consequentemente impedidos de realizar operações de crédito e receber transferências voluntárias. Mais informações podem ser obtidas tanto pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), pelo telefone (61) 2022-5600 ou pelo Fale Conosco do Siope, como também pelo Fale Conosco no site do próprio Cauc.
Publicado em 14 de setembro de 2018.
Fonte: Agência CNM de Notícias
INFORMATIVOS
-
CNM - NOTA TÉCNICA ORIENTA SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC
Saiba mais ... -
CNM - TERMINA EM 16 DE SETEMBRO PRAZO PARA MUNICÍPIO QUESTIONAR ESTIMATIVA POPULACIONAL DO IBGE
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS PODERÃO UTILIZAR REPASSES DA COVID-19 ATÉ 2021; PROJETO DEPENDE DE APROVAÇÃO NA CÂMARA
Saiba mais ... -
CNM - PRESIDÊNCIA VETA MUDANÇAS NO FUNDO SOCIAL E DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO PRÉ-SAL A MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - JUSTIÇA ELEITORAL APRESENTA PLANO DE SEGURANÇA SANITÁRIA - ELEIÇÕES 2020
Saiba mais ... -
CNM - SIMPLES NACIONAL: MUNICÍPIOS PODERÃO ANALISAR PENDÊNCIAS DE EMPRESAS A PARTIR DE 7 DE OUTUBRO
Saiba mais ... -
CNM - PROMULGADA LEI QUE DESTINA R$ 5 BILHÕES PARA FINANCIAR O SETOR DE TURISMO
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA AMPLIA PRAZO PARA MUNICÍPIOS PREENCHEREM PLANO DE AÇÃO PARA RECURSOS SOCIOASSISTENCIAIS
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA AMPLIA PRAZO PARA MUNICÍPIOS PREENCHEREM PLANO DE AÇÃO PARA RECURSOS SOCIOASSISTENCIAIS
Saiba mais ... -
TESOURO NACIONAL - TESOURO NACIONAL LANÇA O PAINEL "SICONFI EM NÚMEROS"
Saiba mais ... -
AUDESP - REGISTRO CONTÁBIL DOS RECURSOS RECEBIDOS COM FUNDAMENTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 173/2020
Saiba mais ... -
CNM - PRIMEIRO REPASSE DO FPM DE SETEMBRO TERÁ QUEDA DE 40,9%
Saiba mais ... -
CNM - CENSO SUAS 2020: MANUAL ORIENTA GESTORES SOBRE SENHAS E PERFIS
Saiba mais ... -
AUDESP - RECURSOS RELATIVOS AO FUNDEB E AO COVID-19
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS PODEM RECEBER INCENTIVO DE CUSTEIO PARA MONITORAMENTO DE CASOS DE CORONAVÍRUS
Saiba mais ...
