CNM - PRAZO PARA ENVIO DO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO CAUC FOI PRORROGADO
Prazo para envio do Relatório Resumido de Execução Orçamentária do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) foi prorrogado. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa sobre a decisão – divulgada pela central de controle e acompanhamento do Cauc – que a nova data limite para encaminhamento das informações será dia 10 de outubro.
O comunicado se refere ao Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), para fins de cumprimento do item 3.2 - Encaminhamento do Relatório Resumido de Execução Orçamentária do Cauc. No entanto, a nova data também se aplica a todos os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e todos os Demonstrativos das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino exigíveis do exercício corrente e de anteriores.
A CNM explica que o prazo é o limite para os Municípios preencherem e homologarem os dados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e no Siope. A entidade reforça que, após esse prazo, os Entes que não realizarem a homologação dos demonstrativos ficarão inadimplentes frente ao cadastro e consequentemente impedidos de realizar operações de crédito e receber transferências voluntárias. Mais informações podem ser obtidas tanto pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), pelo telefone (61) 2022-5600 ou pelo Fale Conosco do Siope, como também pelo Fale Conosco no site do próprio Cauc.
Publicado em 14 de setembro de 2018.
Fonte: Agência CNM de Notícias
INFORMATIVOS
-
FNDE - PUBLICADA NOTA TÉCNICA SOBRE ALTERAÇÕES EM DISPOSITIVOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Saiba mais ... -
FNDE - NOVO FUNDEB GARANTE MAIS RECURSOS DA UNIÃO PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA BRASILEIRA
Saiba mais ... -
CNM - CNM ENCAMINHA OFÍCIO AO MINISTÉRIO DA CIDADANIA E SOLICITA ESCLARECIMENTOS SOBRE REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS
Saiba mais ... -
CNM - ASSISTÊNCIA SOCIAL: MUNICÍPIOS TERÃO MAIS TEMPO PARA PREENCHER DEMONSTRATIVO SINTÉTICO
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: SANCIONADA LEI QUE GARANTE REPASSES DA LEI KANDIR PARA MUNICÍPIOS AINDA NESTE ANO
Saiba mais ... -
CNM - LEI KANDIR: APÓS FALHA NO SICONFI, STN REABRE PRAZO PARA DECLARAÇÃO ATÉ 10H DESTA QUARTA, 30
Saiba mais ... -
PLANALTO - LEI COMPLEMENTAR Nº 176, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DUAS IMPORTANTES NORMATIVAS PARA OS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - FPM: ÚLTIMO REPASSE DO ANO TEM TENDÊNCIA DE QUEDA; CONFIRA OS VALORES
Saiba mais ... -
CNM - ESTADOS E MUNICÍPIOS PODEM PLEITEAR VERBA PARA ASSISTÊNCIA A GESTANTES E RECÉM-NASCIDOS
Saiba mais ... -
PLANALTO - LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE GARANTE REPASSE DE 100% DOS RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR
Saiba mais ... -
CNM - GOVERNO SANCIONA SEM VETOS A LEI DE REGULAMENTAÇÃO DO NOVO FUNDEB
Saiba mais ... -
CNM - LEI KANDIR: STN PUBLICA COMUNICADO SOBRE RENÚNCIA DE AÇÕES JUDICIAIS E REPASSE DE RECURSOS
Saiba mais ... -
FNDE - SANCIONADO O PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO
Saiba mais ...
