CNM - PRAZO PARA PRESTAR CONTAS DO FNDE ENCERRA NESTE SÁBADO, 1º DE SETEMBRO
Gestores municipais e estaduais têm até este sábado, 1º de setembro, para prestarem contas da área de Educação por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR) ciclo 2011-2014. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que Estados e Municípios precisam comprovar a execução de recursos recebidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), consolidando as informações no PAR.
Apesar de o FNDE ser o responsável pelo sistema de prestação de contas, o envio de dados deve ser feito no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
A Confederação destaca a importância do cumprimento do prazo, uma vez que, caso a data limite não seja respeitada, os Entes ficam inadimplentes, sujeitos à instauração de Tomada de Contas Especial. O procedimento permite a apuração dos dados sobre a execução dos recursos repassados pelo FNDE e pode resultar na devolução de valores por parte dos gestores responsáveis, em caso de não atendimento do objeto do termo de compromisso.
Mudança
A prestação de contas era realizada por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/Contas Online). Atualmente, conforme instituído pela Resolução CD/FNDE nº 12/2018, o processo passa a ocorrer via Simec. Segundo a autarquia, a mudança visa facilitar a ação, já que o Simec reúne todas as informações relativas aos recursos.
Publicado em 29 de agosto de 2018.
Fonte: cnm.org.br/comunicacao/
INFORMATIVOS
-
CNM - AUXÍLIO BRASIL: CIDADANIA DIVULGA NOVA INSTRUÇÃO NORMATIVA SOBRE BENEFÍCIO COMPOSIÇÃO GESTANTE
Saiba mais ... -
CNM - MAIS DE R$ 6 BILHÕES, PRIMEIRO FPM DE MARÇO SERÁ TRANSFERIDO NA QUINTA-FEIRA (10)
Saiba mais ... -
CNM - CNM PUBLICA INFORMATIVO SOBRE DELIMITAÇÃO DE APPS E FAIXAS NÃO EDIFICÁVEIS EM CURSOS D'ÁGUA DE ÁREA URBANA
Saiba mais ... -
CNM - STF DECIDE QUE RECURSOS DO FUNDEB NÃO PODEM SER UTILIZADOS NO COMBATE À COVID-19
Saiba mais ... -
CNM - SIOPS PRORROGADO: MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 1º DE ABRIL PARA ENVIAR E HOMOLOGAR DADOS
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS PRECISAM SOLICITAR NOVAS SENHAS PARA ACESSAR O SIOPE
Saiba mais ... -
CNM - CNM ATUA PARA PRORROGAR PRAZO PARA ENVIO E HOMOLOGAÇÃO DE DADOS NO SIOPS
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS PODEM ADOTAR NOVA TABELA DE FONTES OU DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Saiba mais ... -
CNM - POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS É TRATADA EM AUDIÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Saiba mais ... -
CNM - DEFINIDOS OS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PARA AVERIGUAÇÃO E REVISÃO DO CADÚNICO
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO PARA PREENCHIMENTO DO DEMONSTRATIVO SINTÉTICO ANUAL DE EXECUÇÃO FÍSICO–FINANCEIRA FOI PRORROGADO
Saiba mais ... -
CNM - NOVOS RECURSOS PARA TRATAMENTO PÓS-COVID SÃO DISPONIBILIZADOS PARA OS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - CÂMARA APROVA INCENTIVOS À CULTURA COM NOVOS REPASSES AOS MUNICÍPIOS; TEXTOS VÃO AO SENADO
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICADA PORTARIA COM CRITÉRIOS PARA FINANCIAMENTO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ A MUNICÍPIOS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Saiba mais ... -
CNM - INFORMAÇÕES DE SAÚDE DO 6º BIMESTRE DEVEM SER HOMOLOGADAS NO SIOPS ATÉ 2 DE MARÇO
Saiba mais ...
