AUDESP - REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - NOVO ENQUADRAMENTO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS

Comunicamos aos Regimes Próprios de Previdência Social dos Municípios que a partir do dia 01/08/2018 estará disponível na página http://www4.tce.sp.gov.br/audesp/documentacao o novo leiaute (XSD) para envio de cadastros e alterações de cadastros de fundos de investimentos do Relatório de Investimentos dos Regimes Próprios de Previdência – RIRPP, possibilitando informar os enquadramentos conforme a Resolução CMN nº 4.604/17.

O envio de cadastros e alterações de cadastros de fundos de investimento seguindo este novo leiaute será possível a partir de 11/08/2018.

IMPORTANTE: as alterações dos cadastros dos fundos de investimentos deverão ser enviadas até 06 de setembro de 2018, sob pena da recusa do recebimento dos movimentos de julho de 2018 em diante.

Publicado em 01 de agosto de 2018.

Fonte: http://www4.tce.sp.gov.br/audesp/comunicados

INFORMATIVOS

  • Proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua situação perante este Tribunal

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  • Nota Técnica SEI nº 40082/2022/ME - Contabilização dos Recursos Recebidos da União em decorrência da Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022.

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  • Total movimentação de processos em tramitação relativa aos oito primeiros meses em todas as dependências da Casa

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  • Listas de Exames Prévios de Editais

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  • Publicação Regras de Validação 47.4.60 e 47.4.61.

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