CNM - MAIS DE 260 MUNICÍPIOS AINDA NÃO ENVIARAM A DECLARAÇÃO DE CONTAS ANUAIS
O envio da Declaração de Contas Anuais (DCA) por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiros (Siconfi) é uma das muitas obrigações dos gestores. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que 265 prefeituras ainda não enviaram os balanços, e devem fazê-lo o quanto antes.
A informação da Confederação é baseada em lista, recentemente, divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). De acordo com os dados, a maior parte dos Municípios com pendências está na região Nordeste do país, 99 cidades. Já a região Sul contempla o menor número inadimplentes, 24 Municípios ainda não enviaram a DCA.
A área de contabilidade da CNM alerta ainda: é importante que gestores e contadores intensifiquem as ações para regularizar a situação, e evitar as sanções impostas por negativa da certidão no Cadastro de Convênios (Cauc). Como por exemplo: bloqueio das transferências voluntárias e impedimento de novas contratações de operações de crédito.
Pesquisa
Para auxiliar os gestores com as demandas contábeis, a Confederação publicou o livro Diretrizes da Contabilidade Municipal, há alguns anos. Para produzir novo material com novas orientações detalhadas aos gestores, e entidade tem promovido pesquisa. Ela está disponível e pode ser respondida pelos gestores municipais que atuam na área.
Publicado em 05 de julho de 2018.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
TESOURO NACIONAL - EXTRATO DO CAUC PASSARÁ A CONTAR COM 5 NOVOS ITENS DE INFORMAÇÃO A PARTIR DE 31/3
Saiba mais ... -
CNM - COVID-19: LEIS QUE TRATAM DA AQUISIÇÃO DE VACINAS REFORÇAM PNI E PAPEL DA UNIÃO NA COMPRA DOS IMUNIZANTES
Saiba mais ... -
CNM - PROPOSTA APRESENTADA NO CONGRESSO PODE BENEFICIAR 145 MUNICÍPIOS QUE DEIXARAM DE RECEBER RECURSOS DA LEI KANDIR
Saiba mais ... -
TCESP - MUNICÍPIOS TÊM ATÉ FIM DE MARÇO PARA INFORMAR MEDIDAS TOMADAS NA EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - MAIS MÉDICOS: MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 15 DE MARÇO PARA MANIFESTAR INTERESSE
Saiba mais ... -
CNM - CNM DIVULGA PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL
Saiba mais ... -
CNM - COMITÊ REVOGA RESOLUÇÃO QUE DISPENSAVA ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO E HABITE-SE PARA BAIXO RISCO
Saiba mais ... -
CNM - LEI DO FUNDEB DETERMINA MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS SOMENTE EM CONTAS DO BB E DA CAIXA
Saiba mais ... -
CNM - CNM ORIENTA MUNICÍPIOS SOBRE TRIBUTOS NO PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA
Saiba mais ... -
TCESP - QUESTIONÁRIO DO ENSINO - PREFEITURAS - PREENCHIMENTO
Saiba mais ... -
TCESP - QUESTIONÁRIOS GESTÃO DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19 - INADIMPLENTES
Saiba mais ... -
CNM - FPM ABRE MARÇO COM ALTA DE 27,02% NO PRIMEIRO DECÊNDIO
Saiba mais ... -
CNM - GESTORES DEVEM ATUALIZAR CADASTRO NO SISTEMA DO PDDE PARA RECEBEREM A PARCELA DE 2021 DO PROGRAMA
Saiba mais ... -
CNM - ATENÇÃO: NOVAS REGRAS E PRAZOS PARA O CÔMPUTO DO LIMITE DE GASTOS DE PESSOAL DA LRF
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIO NÃO PODE OBRIGAR CADASTRO DE PRESTADOR DE SERVIÇO DE FORA DO SEU TERRITÓRIO
Saiba mais ...
