Anexo o Manual com as orientações para a prestação da Declaração Negativa. As regras para a sua prestação constam do mesmo, bem como os respectivos prazos.
Recomendamos a todos que leiam o documento por completo e sigam as instruções informadas.
Em caso de dúvidas, sugerimos encaminhar Fale Conosco sobre a Fase III - Atos de Pessoal, para que sejam esclarecidas.
manual_declaracao_negativa_fase_iii.pdf
Publicado em 12 de junho de 2018.
Fonte: http://www4.tce.sp.gov.br/audesp/
PORTARIA CNRPPS/MTP Nº 4.237, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no D.O.U. de 23/12/2022)
PORTARIA SPREV Nº 4.248, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no D.O.U. de 23/12/2022)
Nota técnica da CNM orienta Municípios para desbloqueio de repasses do FPM
Emenda Constitucional nº 128, de 22.12.2022
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 126, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
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